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LEGISLATIVO

Câmara avança PL que mexe em direitos autorais e preocupa artistas

Projeto de lei em tramitação na Câmara altera regras de cobrança do Ecad, gerando temor na classe artística sobre o pagamento de direitos autorais.

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· 1 min de leitura

Câmara avança PL que mexe em direitos autorais e preocupa artistas
Foto: Reprodução / O Globo

O Projeto de Lei 888/2025, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), avançou na Câmara dos Deputados e acendeu um alerta na classe artística nacional sobre a remuneração de compositores e músicos. A proposta, que altera as regras para a arrecadação de direitos autorais de execução pública musical, teve o regime de urgência aprovado em outubro e agora aguarda apenas a inclusão em pauta para votação no plenário.

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O que propõe o PL 888/2025 sobre direitos autorais?

A iniciativa tem como objetivo oficial estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança de taxas conduzida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Na justificativa apresentada pelo parlamentar, são citados relatos de supostos abusos e cobranças indevidas na arrecadação. O texto sugere que os valores cobrados passem a seguir diretrizes específicas, tais como:

  • A natureza da atividade econômica exercida pelo pagador.
  • O porte da instituição responsável pelo pagamento.
  • A finalidade da utilização das obras musicais.

Preocupação e próximos passos na Câmara

Apesar da justificativa de transparência, a classe artística demonstra receio quanto aos impactos da proposta. O principal temor é que a nova gestão coletiva da música restrinja o direito de exclusividade dos titulares sobre suas criações. Os profissionais também temem que o pagamento pelo uso público de músicas, assegurado pela legislação vigente, seja enfraquecido.

A tramitação ganhou velocidade no último dia 10, quando o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) foi nomeado relator da matéria. Como o projeto já possui urgência aprovada, ele está pronto para ser votado pelos parlamentares assim que for incluído na pauta oficial do plenário.

Com informações de O Globo.

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