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CÂMARA DO RIO

Câmara do Rio aprova 362 homenagens em 2026, mais de uma por dia

Propostas não aparecem na Ordem do Dia e são votadas em segundos, por aclamação; medalha para deputada que já negou a existência do feminicídio gera pedido de revisão

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro (imagem de arquivo)
Câmara Municipal do Rio de Janeiro (imagem de arquivo) Foto: Estela Neto/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou 362 homenagens desde o começo de 2026. Na prática, são mais de uma concessão por dia. Levantamento do g1 Rio mostra que essas propostas quase não aparecem na Ordem do Dia, a pauta tradicional das sessões, e muitas são aprovadas em poucos segundos, por aclamação, sem registro de votos individuais.

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Para o morador, a tramitação passa quase despercebida. As indicações chegam aos gabinetes dos vereadores na véspera da votação, e as cerimônias de entrega costumam ser públicas, com festa e participação dos homenageados.

Como funciona a conta

Cada vereador pode conceder até 18 homenagens por ano, somando seis tipos de honraria. Com 51 vereadores, o total possível chega a 918 concessões por ano, cerca de duas homenagens e meia por dia.

  • Medalha Chiquinha Gonzaga: até 3 por vereador
  • Medalha São Francisco de Assis: até 5 por vereador
  • Título de Mérito Esportivo Hélio Gracie: 1 por vereador
  • Placa de Reconhecimento do Servidor Público Municipal: 1 por vereador
  • Título de Cidadão Carioca: até 3 por vereador
  • Medalha de Mérito Pedro Ernesto: até 5 por vereador

Cada medalha custa pouco mais de R$ 100. Com o volume de condecorações, o gasto anual com a confecção das peças pode chegar a cerca de R$ 70 mil.

O caso da Medalha Chiquinha Gonzaga

Um dos casos que mais geraram reação foi a aprovação da Medalha Chiquinha Gonzaga para a deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau e Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (Progressistas).

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Campopiano já fez declarações negando a existência do feminicídio. O Regimento Interno diz que a medalha é destinada a mulheres que se destacaram em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais, e sugere a entrega no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apresentou uma representação pedindo a revisão da concessão. Para a entidade, negar o feminicídio é o oposto de atuar por uma causa humanitária.

A Câmara não se manifestou sobre o pedido do IAB. Também informou que não recebeu representação da OAB-RJ sobre o caso.

Quem são os homenageados

Parte das honrarias vai para a própria classe política. Entre os homenageados deste ano estão o deputado federal André Janones (Rede), Jane Reis (MDB), vice na chapa de Eduardo Paes, o governador em exercício Ricardo Couto e o deputado federal eleito por São Paulo Lucas Pavanato (PL), que recebeu a Medalha de Mérito Pedro Ernesto.

O levantamento identificou 12 vereadores homenageados em um intervalo de dois anos. Marcelo Diniz (PSD) recebeu três honrarias. As homenagens também aparecem entre familiares de parlamentares: o vereador Poubel concedeu honrarias aos irmãos Glauber Poubel e Filipe Poubel, deputado estadual; Helena Vieira homenageou o irmão, Luciano Vieira; e Rogério Amorim deu uma medalha ao irmão, Rodrigo Amorim.

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O que diz a Câmara

Segundo a Casa, os requerimentos são publicados no site da instituição e no Diário Oficial, e a votação acontece na sessão ordinária seguinte, respeitando o prazo do Regimento Interno. O artigo 320 determina que a indicação seja submetida ao plenário após publicação prévia no Diário da Câmara Municipal, com pelo menos um dia de antecedência.

Com informações de g1.globo.com.

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