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ELEIÇÕES

Câmara dos Deputados debaterá ação do crime organizado nas eleições

Comissão realiza audiência pública sobre interferência de facções e milícias no voto após denúncias de candidaturas ligadas ao crime no país.

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Câmara dos Deputados debaterá ação do crime organizado nas eleições
Imagem ilustrativa · Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados agendou para quarta-feira (25), às 14h, uma audiência pública para discutir a influência do crime organizado e de grupos armados no processo eleitoral brasileiro. A discussão foi solicitada pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e General Pazuello (PL-RJ), tendo como ponto central os riscos para a liberdade de voto em regiões sob domínio de facções e milícias.

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Durante a justificativa do debate, os parlamentares destacaram a necessidade de compreender a gravidade do cenário atual no país.

"Precisamos compreender esse fenômeno e buscar caminhos para impedir que facções criminosas interfiram no processo eleitoral. Se não há liberdade de voto, não há democracia", afirmou o deputado Hugo Leal.

Contestação de candidaturas no país

Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado em novembro revela a extensão da influência criminosa na política nacional:

  • 42 candidaturas contestadas: total de processos abertos em dez unidades da Federação por suspeita de ligação com o crime organizado.
  • Liderança do Rio de Janeiro: o estado fluminense respondeu por 26 dos 42 casos questionados pelo Ministério Público Eleitoral.

Controle territorial e violência política

Estudos acadêmicos e de instituições de pesquisa demonstram o impacto da atuação dessas organizações nos territórios:

  • População sob domínio armado: cerca de 42,4% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro viviam em áreas sob influência ou controle de grupos armados em 2024, segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados (GENI/UFF e Instituto Fogo Cruzado).
  • Episódios de violência: mapeamento do Observatório de Favelas, UFF e Uerj apontou 29 casos de violência política em áreas dominadas entre janeiro de 2022 e junho de 2024, sendo 24 na capital (19 na Zona Oeste e 5 na Zona Norte).
  • Ciclos eleitorais e expansão: o requerimento cita pesquisa do cientista Bruno Pantaleão, publicada pela Cambridge University Press, sobre a relação entre calendários eleitorais, crescimento de milícias e redes de proteção política.

Convidados para o debate na Câmara

A audiência contará com a participação de especialistas, membros do Judiciário, do Ministério Público e autoridades locais:

  • Bruno Pantaleão (pesquisador)
  • Rafael Soares (jornalista)
  • Francisco Egydio Vianna Alminhana (advogado criminalista)
  • Gabriel de Oliveira Zefiro (desembargador)
  • Eduardo Paes Fernandes (promotor de Justiça)
  • Hevelize Jourdan Covas Pereira (subprocuradora da Justiça Militar)
  • Carmen Elisa Bastos de Carvalho (procuradora de Justiça)
  • Representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
  • Representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro

Com informações de InfoMoney e O Globo.

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