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AGENDA

Câmara faz debate sobre os 35 anos da Lei de Informática

Audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia vai avaliar os resultados da lei de incentivos à indústria e à tecnologia e discutir os desafios futuros.

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados faz, na terça-feira (17), uma audiência pública para marcar os 35 anos da Lei de Informática. O debate começa às 9h30, no plenário 1.

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A ideia é olhar para o que a lei trouxe e discutir os desafios que vêm pela frente para o desenvolvimento tecnológico do país. Para quem acompanha a área de inovação, o encontro é uma chance de avaliar se os incentivos previstos na legislação seguem fazendo sentido.

Entenda

A Lei de Informática estabelece incentivos ao desenvolvimento industrial e tecnológico no Brasil. É um dos instrumentos que o país usa para estimular empresas a produzir e a pesquisar em território nacional.

O pedido

A audiência foi pedida pelo deputado Vitor Lippi (PSD-SP). Segundo ele, a lei ajudou a fortalecer a capacidade produtiva nacional, atrair investimentos e gerar empregos qualificados. Ele também cita o estímulo a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conhecidas como PD&I.

Lippi afirma que os incentivos favoreceram a união entre empresas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), universidades e centros de pesquisa. Diz ainda que eles ajudaram projetos de inovação a surgir em diferentes regiões do país.

"A audiência pública permitirá a reflexão sobre a trajetória da legislação, a avaliação de seus resultados e a discussão de perspectivas e desafios futuros para o desenvolvimento tecnológico brasileiro", afirma o deputado.

Com informações de Agência Câmara.

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