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SENADO

Carros de PCDs e autistas ficam fora do corte de incentivos fiscais

Senado aprovou mudança no ajuste fiscal do governo Lula. Benefícios federais para compra de carros por pessoas com deficiência e autistas não serão reduzidos, mas o projeto ainda precisa passar pela Câmara.

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· 1 min de leitura

O prédio do Congresso Nacional, em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa)
O prédio do Congresso Nacional, em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Senado aprovou na quinta-feira (12/11) uma mudança no projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Os benefícios federais para compra de carros por pessoas com deficiência (PCD) e autistas ficam fora do corte de incentivos fiscais. Na prática, quem tem direito a esses descontos não deve perder parte deles.

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O projeto amplia de 10% para 20% a redução de parte desses incentivos. A exceção para os carros foi incluída pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Com a mudança, esses benefícios não ficam sujeitos nem ao corte de 10% nem à ampliação para 20%.

Entenda o corte

O corte de 10% foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 e passou a atingir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em abril de 2026. Desde então, quem tinha direito à isenção total passou a pagar uma parcela do imposto.

O que muda para você

As condições e os prazos para conseguir cada benefício continuam valendo. No caso do IPI, a legislação prevê veículos novos de até R$ 200 mil.

Já a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento de veículos, concedida a pessoas com deficiência física que cumpram condições específicas, já estava fora do corte linear.

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Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de Metrópoles.

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