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ECONOMIA

Cashback da reforma tributária começa em janeiro para 70 milhões

Governo federal vai devolver parte de impostos para famílias de baixa renda a partir de 2027. Veja quem tem direito e como receber.

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· 2 min de leitura

Nota de cem reais sob luz ultravioleta (imagem ilustrativa)
Nota de cem reais sob luz ultravioleta (imagem ilustrativa) Foto: Central Bank of Brazil/Wikimedia Commons (Public domain)

O governo federal começa a pagar em janeiro o chamado cashback da reforma tributária, beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas de baixa renda no país. O mecanismo prevê a devolução ou abatimento de parte do imposto federal sobre o consumo para ajudar a reduzir as desigualdades sociais.

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Contas essenciais como energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução total da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, haverá a devolução de 20% do imposto pago em outras compras, exceto em produtos com o imposto seletivo, como cigarros e bebidas açucaradas.

O que muda para você

  • A inclusão no benefício é automática para quem está no CadÚnico com renda por pessoa inferior a meio salário-mínimo.
  • Não é preciso ir a nenhum órgão ou banco para se inscrever, mas é fundamental manter o CPF regular e os dados atualizados no CadÚnico.
  • É necessário pedir a nota fiscal com o CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro.

Os repasses da devolução de 20% serão feitos inicialmente de forma trimestral, com o primeiro pagamento previsto para até 25 de abril. Mais tarde, os depósitos passarão a ser mensais. O dinheiro poderá ser pago via Poupança Social na Caixa, PIX com a chave do CPF ou por meio de uma conta poupança aberta automaticamente para quem não tiver cadastro.

"Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no 'cashback'. A inclusão no 'cashback' é automática", explicou José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto.

Os beneficiários poderão acompanhar os valores e abatimentos diretamente pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para sistemas iOS e Android. A estimativa oficial é que sejam pagos R$ 10 bilhões ao longo de 2027 por meio dessa iniciativa.

Com informações de g1.

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