JUSTIÇA
Caso João Alberto: 6 anos após o crime, entenda o status do processo
Seis anos após a morte de João Alberto em um Carrefour no RS, o caso segue sem data para julgamento. Entenda o estágio do processo e a situação dos réus.

João Alberto de Freitas, de 40 anos, foi morto após ser espancado no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro de 2020. Seis anos após o episódio, que gerou protestos contra o racismo em todo o Brasil, o processo judicial que apura o crime segue sem data marcada para o Tribunal do Júri.
Atualmente, o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seis pessoas, entre ex-funcionários do supermercado e de uma empresa de segurança, respondem pelo homicídio. Todos os réus respondem ao processo em liberdade, embora estejam submetidos a medidas cautelares.
Status jurídico e qualificadoras
A decisão mais recente do STJ reestabeleceu a qualificadora de motivo torpe, relacionada ao preconceito racial, que havia sido removida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Com isso, os acusados voltam a responder por homicídio triplamente qualificado.
O assassinato será julgado com base nas seguintes qualificadoras:
- Motivo torpe (preconceito racial);
- Meio cruel;
- Recurso que dificultou a defesa da vítima.
Para o Ministério Público e a Polícia Civil, a motivação do crime foi a cor da pele e a condição de vulnerabilidade econômica de João Alberto.
Defesas e desdobramentos
O Carrefour, que não retornou o contato da reportagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de R$ 115 milhões para políticas de combate ao racismo. A rede também alterou suas diretrizes de segurança, abolindo empresas terceirizadas em suas unidades.
As defesas dos réus apresentam diferentes argumentos nos autos:
- Defesa de Paulo Francisco da Silva: afirma que ele não participou das agressões e apenas tentou prestar socorro após ordens superiores.
- Defesa de Kleiton Silva Santos: contesta a motivação racial e sustenta que ele agiu por ordem de sua superior hierárquica, com contato físico mínimo.
- Defesa de Rafael Rezende: alega que ele chegou ao local quando a contenção já estava em curso e não contribuiu para o resultado morte.
Com informações de g1.globo.com.
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