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PRESÍDIOS

CCJ aprova punição mais dura para celular dentro de presídio

Comissão do Senado aprovou projeto que torna crime o preso manter celular no regime fechado e a entrada de peças e acessórios nas unidades prisionais

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· 1 min de leitura

Vista noturna do Congresso Nacional, em Brasília, com cúpulas iluminadas (imagem ilustrativa)
Vista noturna do Congresso Nacional, em Brasília, com cúpulas iluminadas (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na quarta-feira (11) um projeto que endurece a punição para quem usa celular dentro de presídios. O texto, o PL 2.905/2022, segue agora para votação no Plenário do Senado.

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Pela proposta, o preso que mantiver celular no regime fechado passa a responder criminalmente. O projeto também cria um tipo penal para a entrada de peças e acessórios de celular nos estabelecimentos prisionais, ou seja, levar esses itens para dentro de uma unidade prisional passa a ser previsto como crime.

Entenda

O regime fechado é aquele em que o condenado cumpre a pena em presídio, com vigilância mais rígida. O projeto também prevê a chamada "revista invertida" dos detentos, nome dado a uma revista feita nos próprios presos.

O que vem agora

O texto foi aprovado na CCJ, mas ainda precisa passar pelo Plenário do Senado para avançar. A comunicação ilícita em presídios é o foco central da proposta, que trata de punir tanto quem usa quanto quem leva os aparelhos e peças para dentro das unidades.

Com informações de Agência Senado.

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