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CONTAS PÚBLICAS

CGU mais que triplica processos e multas contra empresas

Desde 2023, a Controladoria-Geral da União concluiu 304 processos contra empresas e aplicou multas que somam R$ 2,09 bilhões, bem acima do governo anterior.

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CGU (imagem de arquivo)
CGU (imagem de arquivo) Foto: Dltl2010/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu 304 processos administrativos contra empresas desde 2023. No governo de Jair Bolsonaro, foram 94. Na prática, o número de punições mais que triplicou.

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As multas aplicadas pela CGU com base na Lei Anticorrupção também cresceram muito. Somam R$ 2,09 bilhões, contra R$ 678 milhões no governo anterior. Em todo o Executivo federal, o total foi de R$ 839 milhões para R$ 3,25 bilhões.

Entenda

A Lei Anticorrupção permite punir empresas que cometem atos de corrupção contra o poder público, mesmo sem a necessidade de provar a culpa de cada pessoa. As punições são administrativas, ou seja, são aplicadas dentro do próprio governo.

Termo de compromisso

Há também o termo de compromisso. Nesse caso, a empresa paga a multa e ressarce o dano para encerrar o processo. Foram 81 termos desde 2023, contra 8 em 2022, ano em que o mecanismo foi criado com outro nome. Os acordos já renderam mais de R$ 90 milhões.

O que ainda está em aberto

Segundo o levantamento, 242 processos abertos desde 2023 seguem em andamento. Ou seja, esses casos ainda podem resultar em novas punições.

Com informações de O Globo.

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