BRASIL
Cidades brasileiras falham em planos para proteger crianças de 0 a 6 anos
Apenas 15% dos municípios brasileiros criaram Planos Municipais pela Primeira Infância em 2023, revela levantamento do Instituto Pensi baseado no IBGE.

Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 874 contavam com Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no ano de 2023, o que representa somente 15,7% das cidades do país. O dado foi revelado em um levantamento realizado por pesquisadores do Laboratório de Política Social e Desenvolvimento do Instituto Pensi, vinculado à Fundação José Luiz Setúbal, com base nas informações da pesquisa MUNIC 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os PMPIs funcionam como instrumentos essenciais de planejamento para orientar e articular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos, englobando áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social.
Onde estão os planos e quem regulamentou
A pesquisa detalha que, dos 874 municípios que informaram ao IBGE possuir o plano, apenas 448 haviam publicado os documentos oficialmente. Entre as regiões brasileiras, o Nordeste lidera com folga na regulamentação:
- Nordeste: 317 municípios com planos regulamentados (70,76% do total localizado). O Ceará se destacou nacionalmente com 94% de suas cidades com PMPI regulamentado.
- Sudeste: 70 municípios com planos.
- Norte: 35 municípios com planos.
- Sul: 18 municípios com planos.
- Centro-Oeste: 8 municípios com planos.
No que diz respeito à forma de regulamentação desses instrumentos legais, 80% foram formalizados por meio de projetos de lei aprovados nas câmaras municipais, 11% por decretos do Poder Executivo, 3% por portarias e 6% por outros meios legais.
Participação e articulação intersetorial
A elaboração dos planos exige a mobilização de diferentes secretarias e da sociedade civil para garantir capilaridade e legitimidade. Nos 414 planos onde houve dados claros sobre a participação, o tripé clássico das políticas sociais liderou:
- Assistência Social: presente em 95% dos planos.
- Saúde: presente em 91% dos planos.
- Educação: presente em 87% dos planos.
Outros órgãos municipais de áreas como cultura, meio ambiente, esporte, finanças e agricultura também colaboraram. Além disso, conselhos de direitos e organizações sociais marcaram presença, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 75% dos casos, o Conselho Tutelar em 52%, o Selo Unicef em 27%, a Pastoral da Criança em 14% e a APAE em 6%.
Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*
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