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BRASIL

Cidades brasileiras falham em planos para proteger crianças de 0 a 6 anos

Apenas 15% dos municípios brasileiros criaram Planos Municipais pela Primeira Infância em 2023, revela levantamento do Instituto Pensi baseado no IBGE.

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Cidades brasileiras falham em planos para proteger crianças de 0 a 6 anos
Foto: Reprodução / UOL Notícias

Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 874 contavam com Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no ano de 2023, o que representa somente 15,7% das cidades do país. O dado foi revelado em um levantamento realizado por pesquisadores do Laboratório de Política Social e Desenvolvimento do Instituto Pensi, vinculado à Fundação José Luiz Setúbal, com base nas informações da pesquisa MUNIC 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Os PMPIs funcionam como instrumentos essenciais de planejamento para orientar e articular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos, englobando áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social.

Onde estão os planos e quem regulamentou

A pesquisa detalha que, dos 874 municípios que informaram ao IBGE possuir o plano, apenas 448 haviam publicado os documentos oficialmente. Entre as regiões brasileiras, o Nordeste lidera com folga na regulamentação:

  • Nordeste: 317 municípios com planos regulamentados (70,76% do total localizado). O Ceará se destacou nacionalmente com 94% de suas cidades com PMPI regulamentado.
  • Sudeste: 70 municípios com planos.
  • Norte: 35 municípios com planos.
  • Sul: 18 municípios com planos.
  • Centro-Oeste: 8 municípios com planos.

No que diz respeito à forma de regulamentação desses instrumentos legais, 80% foram formalizados por meio de projetos de lei aprovados nas câmaras municipais, 11% por decretos do Poder Executivo, 3% por portarias e 6% por outros meios legais.

Participação e articulação intersetorial

A elaboração dos planos exige a mobilização de diferentes secretarias e da sociedade civil para garantir capilaridade e legitimidade. Nos 414 planos onde houve dados claros sobre a participação, o tripé clássico das políticas sociais liderou:

  • Assistência Social: presente em 95% dos planos.
  • Saúde: presente em 91% dos planos.
  • Educação: presente em 87% dos planos.

Outros órgãos municipais de áreas como cultura, meio ambiente, esporte, finanças e agricultura também colaboraram. Além disso, conselhos de direitos e organizações sociais marcaram presença, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 75% dos casos, o Conselho Tutelar em 52%, o Selo Unicef em 27%, a Pastoral da Criança em 14% e a APAE em 6%.

Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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