JUSTIÇA
Ciro Gomes: TRE-CE forma maioria para manter condenação por violência de gênero
Com quatro votos favoráveis, tribunal mantém condenação contra o político. O caso pode torná-lo inelegível por oito anos devido a ataques contra Janaína Farias.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atingiu, nesta segunda-feira (16), a maioria necessária para manter a condenação do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero. O processo refere-se a uma série de ataques proferidos contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), no período em que ela assumiu o cargo de senadora.
O andamento do julgamento
Com quatro dos sete votos já contabilizados, a corte confirmou a manutenção da sentença de primeira instância. O julgamento, contudo, foi suspenso após um novo pedido de vista, desta vez do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima, e ainda não possui data para ser concluído.
Caso a condenação seja mantida ao fim do julgamento, Ciro Gomes pode ficar inelegível por oito anos. Até o momento, o cenário processual segue a seguinte ordem:
- A relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação.
- Os desembargadores Luciana Melo Madruga, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado acompanharam o voto da relatora.
- O placar parcial é de 4 a 0 pela manutenção da sentença.
Entenda a condenação
A condenação original, emitida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, sentenciou Ciro a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena privativa de liberdade foi convertida em medidas alternativas:
- Pagamento de indenização total de 70 salários-mínimos (sendo 20 destinados à vítima e 50 para entidades de proteção aos direitos das mulheres).
- Pagamento de multa pecuniária diária.
As falas que motivaram a ação ocorreram entre abril e maio de 2024, quando Janaína Farias assumiu o mandato no Senado Federal. À época, Ciro Gomes utilizou termos como "cortesã" e "assessora para assuntos de cama", além de acusar a parlamentar de organizar "farras" para o senador Camilo Santana (PT). A defesa do político alegou, durante o processo, que as declarações não tinham caráter sexista e eram direcionadas a Camilo Santana. A Justiça, contudo, entendeu que os comentários humilharam e constrangeram a ofendida, ultrapassando a liberdade de expressão. Após o encerramento no TRE-CE, as partes ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações de CNN Brasil, g1 e Metrópoles.
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