TRABALHO
Comércio de SP e RS troca escala 6 X 1 por 5 X 2 mesmo com ação no STF
Acordos fechados em São Paulo e no Rio Grande do Sul reduzem a jornada e garantem mais folgas no comércio, com regras que começam a valer em dezembro.

Sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos coletivos que trocam a escala 6 X 1 pelo modelo 5 X 2 no comércio. Na prática, quem trabalha em lojas, supermercados e shoppings dessas duas regiões passa a ter mais dias de descanso por semana, com regras que começam a valer em dezembro. O movimento acontece mesmo com uma ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) no Supremo Tribunal Federal contra o cronograma de fim da escala 6 X 1.
O que muda em São Paulo
Na capital paulista, o acordo alcança setores como supermercados, atacado de alimentos, calçados, carnes, aço, joias e grandes redes varejistas. A jornada semanal cai para 42 horas semanais, com garantia de 8 folgas por mês. As novas regras entram em vigor em dezembro de 2026.
O texto permite formatos como 5 X 2 e 4 X 3, além de bancos de horas compensatórios. Fica proibida a manutenção da escala 6 X 1 tradicional.
Para o trabalho aos domingos, foram definidos três regimes:
- 1 X 1: trabalha 1 domingo e folga no seguinte;
- 2 X 1: trabalha 2 domingos e folga no terceiro;
- 2 X 2: trabalha 2 domingos e folga nos dois seguintes.
Em todos os casos, o limite é de 5 dias consecutivos de trabalho.
Porto Alegre e o Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, o acordo foi firmado pelo Sindec-POA (Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre) com 22 sindicatos patronais. Ele abrange cerca de 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos, incluindo shoppings, lojas de rua, farmácias, funerárias, floriculturas e comércio atacadista.
As duas folgas semanais começam em 1º de dezembro. Entre 14 e 28 de dezembro, período de maior movimento do comércio, os estabelecimentos poderão dar apenas uma folga por semana, desde que a segunda seja compensada ainda dentro do mês.
Também ficou acertado um reajuste acima da inflação: INPC mais 1% para os salários em geral e INPC mais 1,5% para os pisos da categoria. Outro ponto ajusta o descanso das mulheres no modelo 3 X 1. O domingo de folga passa a ser emendado com o sábado ou a segunda-feira, garantindo 2 dias seguidos de descanso.
Entenda a disputa no STF
A CNC entrou com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), com pedido de medida cautelar, para mudar as regras de transição. A ação questiona o cronograma de implementação do fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada.
O tema também foi levado ao Supremo em audiência com representantes de empregadores e trabalhadores. O ministro Flávio Dino afirmou que a Corte deverá estabelecer balizas para o cumprimento das mudanças e evitar insegurança jurídica.
Com informações de Poder360.
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