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INCLUSÃO

Comissão aprova uso de tablets e celulares como apoio a alunos com autismo

Proposta regulamenta o uso de computadores, tablets e celulares nas escolas para ajudar estudantes com Transtorno do Espectro Autista. O texto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado.

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o uso de computadores, tablets e celulares nas escolas como ferramentas de apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na prática, o texto trata de recursos para ajudar quem tem autismo a se comunicar e participar das aulas. A proposta ainda não é lei.

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O que o texto prevê

Os recursos digitais terão caráter complementar. Eles não substituem o professor, o planejamento pedagógico nem as relações sociais dentro da escola.

O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 321/26, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto original previa que terapeutas usassem a tecnologia. Resende mudou a regra: a aplicação deve ser feita por profissionais da educação.

"A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação", disse o relator.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Educação. Agora ele segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara.

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