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HABITAÇÃO

Comissão da Câmara aprova adaptar casas do Minha Casa, Minha Vida para famílias com doentes graves

Projeto prevê mudanças físicas em moradias do programa habitacional para famílias com câncer ou doença rara crônica e degenerativa. O texto ainda precisa passar por outras etapas.

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Deputado Duda Ramos, relator do projeto de lei
Deputado Duda Ramos, relator do projeto de lei Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a adaptação de casas e apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa. A medida copia o que já existe hoje para moradias de idosos e de pessoas com deficiência. A aprovação foi na Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas o texto ainda não é lei.

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O Minha Casa, Minha Vida é o programa federal de moradia que ajuda famílias de baixa renda a conseguir a casa própria. Pelo projeto aprovado, as unidades destinadas a famílias com esses problemas de saúde receberiam adaptações físicas nos imóveis.

O que está em discussão

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES). A proposta altera a Lei 14.620/23, que criou a nova versão do Minha Casa, Minha Vida.

Duda Ramos explicou em seu parecer que o programa já dá prioridade de atendimento a esse público. Por isso, ele defendeu que os imóveis destinados a essas famílias também tenham adaptação física, como já ocorre com as moradias para idosos e pessoas com deficiência.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara.

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