CONGRESSO
Comissão do Senado aprova mais proteção a idosos em serviços digitais
Projeto garante atendimento presencial e ajuda de profissionais em serviços essenciais, quando o idoso pedir, e amplia orientações contra fraudes na internet.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou um projeto que quer facilitar o acesso de pessoas idosas a serviços essenciais, num momento em que muitos atendimentos passam para o celular e o computador. A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa e garante atendimento presencial e ajuda de profissionais, mas só quando o idoso pedir.
O que previa o projeto
O PL 1159/2026 é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A comissão aprovou a proposta na forma de um substitutivo, uma nova versão do texto feita pelo relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relatório foi lido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O que muda na prática
Pelo texto aprovado, os serviços essenciais devem oferecer atendimento presencial sob pedido, com auxílio de profissionais para a pessoa idosa que precisar.
O projeto também amplia medidas de acessibilidade e de educação digital para idosos, com orientações para evitar fraudes na internet.
Próximo passo
A proposta ainda não virou lei. Agora ela segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que também vai analisar o texto.
Com informações de Agência Senado.
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