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SENADO

Comissão do Senado aprova manutenção de créditos de impostos para filantrópicas

Projeto aprovado na CAS garante que entidades de educação, saúde e assistência social mantenham créditos de tributos após a reforma tributária.

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social manterem os créditos de tributos pagos na compra de bens e serviços, mesmo depois da reforma tributária.

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Crédito tributário é o valor de imposto pago em uma compra que a empresa ou entidade pode usar para abater impostos que deve pagar depois. A medida trata justamente de manter esse direito para as instituições filantrópicas.

Como funciona a proposta

O projeto (PLP 45/2026) é de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele foi aprovado pela CAS na forma de um substitutivo, um novo texto que substitui o original, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Próximos passos

Depois da CAS, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Há um pedido de urgência para que o texto seja votado logo no Plenário do Senado.

Com informações de Agência Senado.

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