SENADO
Comissão do Senado aprova manutenção de créditos de impostos para filantrópicas
Projeto aprovado na CAS garante que entidades de educação, saúde e assistência social mantenham créditos de tributos após a reforma tributária.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social manterem os créditos de tributos pagos na compra de bens e serviços, mesmo depois da reforma tributária.
Crédito tributário é o valor de imposto pago em uma compra que a empresa ou entidade pode usar para abater impostos que deve pagar depois. A medida trata justamente de manter esse direito para as instituições filantrópicas.
Como funciona a proposta
O projeto (PLP 45/2026) é de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele foi aprovado pela CAS na forma de um substitutivo, um novo texto que substitui o original, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Próximos passos
Depois da CAS, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Há um pedido de urgência para que o texto seja votado logo no Plenário do Senado.
Com informações de Agência Senado.
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