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OPINIÃO

Como projetos de lei de iniciativa popular podem aproximar o povo do Congresso

Artigo na Folha defende que cidadãos usem projetos de lei de iniciativa popular para participar das decisões, e lembra casos como a Lei da Ficha Limpa

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· 2 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Projetos de lei de iniciativa popular são propostas criadas pela sociedade civil, e não por deputados ou senadores. Um artigo publicado na Folha em novembro de 2026, escrito por um arquiteto e urbanista e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, defende que esse instrumento seja usado com mais força para que o povo participe das decisões políticas.

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O texto parte de uma promessa do presidente Lula. No dia da reeleição, ele disse que, no quarto mandato, falaria mais com o povo e de forma mais direta. Um mês depois, começou uma live e chamou para ajudá-lo o deputado André Janones, que já havia se destacado nas redes sociais durante a campanha. Para o autor, Lula disse nessa live que é preciso ampliar a participação popular nas decisões, e não apenas na escolha de representantes.

Como funciona

A Constituição de 1988 previu os projetos de lei de iniciativa popular. Para apresentar um, a sociedade civil precisa reunir assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado. O artigo lembra que, na Constituinte, a sociedade chegou a apresentar 122 emendas populares, com mais de 12 milhões de assinaturas.

Casos citados

  • Crimes hediondos (1993): o projeto começou a ter assinaturas coletadas e foi logo encampado pelo então presidente Itamar Franco, depois de um crime que causou comoção nacional. Foi aprovado rapidamente.
  • Compra de votos (Lei 9.840/99): reuniu 1 milhão de assinaturas e foi aprovado em sete semanas.
  • Ficha Limpa (2010): reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas e impede a candidatura de pessoas condenadas, que ficam inelegíveis por oito anos. Segundo o artigo, o projeto foi aprovado após sete meses de acompanhamento cerrado.
  • Moradia: o primeiro projeto de iniciativa popular, dos movimentos por moradia, só foi aprovado 17 anos depois de apresentado.

O balanço

Segundo informação recente da Justiça Eleitoral citada no artigo, as duas leis já afastaram do Congresso mais de 8 mil candidatos considerados aproveitadores. O autor afirma que o número ainda é pequeno e pergunta se não se deveria voltar a usar esses instrumentos.

No fim, o artigo sugere temas para novos projetos, como bets, taxação dos mais ricos, violência, regulamentação de armas, reforma política, proteção do clima e da Amazônia, feminicídio e desigualdade.

Com informações de Folha.

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