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ORÇAMENTO

Congresso aprova 25 projetos que liberam R$ 152 bilhões em créditos

Textos abrem créditos no Orçamento de 2026 para benefícios, segurança, Nordeste, habitação e outras áreas; todos seguem para sanção

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Congresso aprovou nesta quinta-feira 25 projetos de lei que abrem créditos no Orçamento de 2026. A previsão é que os textos somem R$ 152 bilhões em créditos suplementares, ou seja, reforço de recursos para ações que já estavam no Orçamento, sem criar novas despesas.

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Os recursos vão para áreas como segurança pública, desenvolvimento regional, Justiça, saúde, infraestrutura e financiamento habitacional. Os 25 textos foram aprovados em conjunto, em votação simbólica, e seguem para sanção.

O maior valor vai para benefícios

O principal projeto é o PLN 23/2026, com R$ 149,44 bilhões. Ele substitui fontes de dotações já previstas para benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia e o Bolsa Família. O texto autoriza o uso de recursos de operações de crédito acima do limite constitucional.

Os demais textos somam créditos especiais de R$ 401 milhões. Esse tipo de crédito serve para despesas que não estavam previstas antes no Orçamento.

Os outros projetos

Alguns dos projetos com valores maiores:

  • PLN 06/2026, R$ 543,68 milhões: a maior parte vai para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para financiar projetos produtivos. O texto também reforça ações do Ministério da Justiça, como emissão de passaportes e monitoramento ambiental, e despesas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
  • PLN 20/2026, R$ 520,53 milhões: reforça os fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e complementa ações dos ministérios da Justiça, Cultura, Integração e Direitos Humanos.
  • PLN 13/2026, R$ 488,11 milhões: reforça os Encargos Financeiros da União para pagar as parcelas de 2026 da participação brasileira no Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e no BID Invest, braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento voltado ao setor privado.
  • PLN 30/2026, R$ 420,77 milhões: a maior parte vai para o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que cobre compromissos do financiamento habitacional. O restante reforça segurança pública, transportes, cultura, irrigação e projetos produtivos no Nordeste.
  • PLN 19/2026, R$ 130,04 milhões: destina R$ 50 milhões adicionais à parceria público-privada da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia.
  • PLN 27/2026, R$ 115 milhões: ressarce Roraima por despesas extraordinárias relacionadas ao fluxo migratório, com recursos para educação, saúde, segurança pública e sistema prisional.
  • PLN 15/2026, R$ 24,43 milhões: reforça a regulação e a fiscalização de seis agências reguladoras: Aneel, ANM, Anvisa, ANA, Antaq e Anac. A maior parcela vai para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Os demais projetos têm valores menores e tratam de temas como emendas individuais em saúde, cultura e esporte, reforma tributária sobre o consumo, aposentadorias compulsórias de magistrados e obras da Justiça Federal e do Trabalho.

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O que vem agora

Os 25 textos foram aprovados e seguem para sanção.

Com informações de InfoMoney.

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