CONGRESSO
Congresso aprova R$ 3 milhões para a Saúde e R$ 3,4 milhões para o Meio Ambiente
Dois projetos de crédito especial foram aprovados nesta quinta-feira (12) e seguem para sanção presidencial. Um deles reforça o orçamento da Saúde e o outro dá mais dinheiro a vários órgãos federais.

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (12) dois projetos que liberam dinheiro extra para ministérios e órgãos federais. O primeiro destina R$ 3 milhões ao Ministério da Saúde. O segundo, de R$ 4,8 milhões, é dividido entre vários órgãos, e a maior parte vai para o Ministério do Meio Ambiente. Os dois textos seguem agora para sanção do presidente.
O que foi aprovado
PLN 14/2026: enviado pelo Poder Executivo, autoriza R$ 3 milhões para a seguridade social da União. O valor serve para criar uma nova categoria no orçamento, usada em despesas do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária (Comprev). O sistema faz a compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPSU), dos servidores públicos federais, e os regimes próprios de estados e municípios. A matéria foi aprovada antes na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sem emendas, com relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG).
PLN 26/2026 soma R$ 4,8 milhões e beneficia Saúde, Meio Ambiente, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as Justiças Federal e do Trabalho. A maior parte, R$ 3,4 milhões, vai para o Meio Ambiente, para pagar indenização a servidores que trabalham em localidades de fronteira:
- Ibama: R$ 2 milhões
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: R$ 1,3 milhão
- Serviço Florestal Brasileiro (SFB): R$ 34,2 mil
Também há indenizações de R$ 140,1 mil para servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e R$ 250 mil para servidores da Abin. A Justiça recebe R$ 546 mil para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e 13 estados, e R$ 500 mil para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. Na CMO, o relator foi o deputado Gilmar Machado (PT-MG), e a comissão aprovou o texto conforme a proposta do Executivo.
De onde sai o dinheiro
Os valores vêm da anulação de dotação orçamentária, ou seja, remanejamento de outras despesas. Segundo o governo, isso não afeta a meta de resultado primário fixada para o ano, já que se trata de remanejamento de despesas primárias obrigatórias.
Com informações de Agência Senado.
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