CONGRESSO
Congresso libera R$ 314 milhões para Angra 3 e agências reguladoras
Dinheiro vai para a Eletronuclear, que toca a obra de Angra 3, e para seis agências federais. Os projetos seguem para sanção do presidente.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta, R$ 314,4 milhões em créditos para a Eletronuclear, responsável pela obra da usina nuclear Angra 3, e para seis agências reguladoras federais. Os projetos seguem agora para sanção do presidente da República.
Na prática, o dinheiro reforça o orçamento de órgãos que cuidam de transporte aquaviário e aéreo, vigilância sanitária, mineração, águas e energia elétrica. Parte dele também antecipa gastos da própria obra de Angra 3.
Antes, o Congresso aprovou R$ 522 milhões
Na mesma sessão desta quinta-feira, o Congresso já tinha aprovado dois projetos que somam R$ 522,1 milhões. O PLN 4/2026 destina R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para soluções tecnológicas ligadas à reforma tributária sobre o consumo. O PLN 13/2026 abre R$ 488,1 milhões para pagar parcelas de 2026 da participação do Brasil no Fonplata e no BID Invest. Esses textos também seguem para sanção.
Quanto vai para cada agência
O PLN 5/2026 abre R$ 24,4 milhões para reforçar o orçamento de seis agências reguladoras. A maior parte, R$ 11,3 milhões, vai para a Antaq e a Anac, para recompor os orçamentos e manter as atividades. A Anvisa recebe R$ 4,2 milhões, a ANM recebe R$ 3,8 milhões, a ANA recebe R$ 3,4 milhões e a Aneel recebe R$ 1,7 milhão.
Segundo o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o dinheiro sai do cancelamento de despesas previstas para a ANTT e de ajustes nas fontes de financiamento. A medida, de acordo com o relatório, não aumenta o total de despesas nem compromete a meta fiscal de 2026. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer sem alterações.
Angra 3 e a antecipação de gastos
O PLN 25/2026 destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para antecipar, ainda em 2026, despesas de contratos de equipamentos e serviços de engenharia da usina. Segundo o texto, a medida também permite encerrar contratos e reduz o risco de disputas judiciais que poderiam atrasar o cronograma da obra.
O crédito será financiado com recursos gerados pela própria Eletronuclear, sem impacto na meta de resultado primário das estatais federais. A conclusão é do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aprovado pela comissão na quarta-feira (11).
A votação teve um rito diferente. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu votação separada, e o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pediu verificação, o que levou à votação nominal na Câmara. O projeto teve 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, a votação foi simbólica.
Durante a discussão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a antecipação do gasto. Para ele, não faz sentido antecipar, para um ano que já está no fim, uma despesa de R$ 290 milhões em um momento de preocupação com o déficit do governo.
Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu a proposta como parte da retomada da obra. Ele afirmou que Angra 3 está parada desde 2015, já consumiu R$ 21 bilhões e tem 66% da construção concluída. Segundo ele, a usina permitirá abastecer 4,5 milhões de residências.
“A obra parada custa por ano para os cofres públicos do Brasil um bilhão de reais”, disse Randolfe.
Entenda
Angra 3 é a terceira usina nuclear do complexo de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A obra começou há anos e, segundo o senador, está parada desde 2015. Os recursos aprovados servem para destravar contratos e tentar retomar o cronograma.
Com informações de Agência Senado e Agência Senado.
Atualizada às 13:47 com novas informações.
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