CIDADANIA
Consciência Negra no Congresso: Conheça histórico e 57 projetos
Descubra como o feriado de 20 de novembro foi proposto em 1983 por Abdias Nascimento e veja os 57 projetos de inclusão racial hoje no Congresso.

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, teve sua primeira tentativa de oficialização no Congresso Nacional em 1983, apresentada pelo ativista e deputado federal Abdias Nascimento (1914-2011). Décadas antes de a data se tornar feriado nacional em 2024, a proposta pioneira abriu caminho para pautas que hoje movimentam o Parlamento brasileiro, onde tramitam ao menos 57 projetos voltados à população negra.
A articulação atual no Poder Legislativo conta com a atuação da Bancada Negra, que reúne parlamentares e impulsiona propostas fundamentais para a igualdade racial e a proteção social no país.
A luta histórica de Abdias Nascimento pelo 20 de Novembro
Nascido em Franca (SP) e reconhecido internacionalmente como intelectual, ator e político, Abdias Nascimento apresentou o projeto de lei 1.550 em seu primeiro ano como deputado federal, em 1983. O texto buscava transformar o 20 de novembro — data da morte de Zumbi dos Palmares em 1695 — em feriado oficial em homenagem à resistência negra. Embora aprovado na Câmara e em comissão do Senado, o projeto foi barrado no plenário na época.
No mesmo período, Abdias também apresentou iniciativas precursoras que moldaram as leis brasileiras das décadas seguintes:
- Cotas raciais: proposta de reserva de 20% das vagas em concursos públicos e no setor privado apresentada em 1983.
- Criminalização do racismo: apresentação do PL 1.661/1983 para definir a discriminação como crime de lesa-humanidade, antecedendo a Constituição de 1988.
- Ensino de história africana: defesa da inclusão obrigatória da temática nas escolas, oficializada décadas depois.
O cenário atual e os 57 projetos de inclusão no Congresso
Atualmente, o Congresso Nacional debate dezenas de medidas de reparação e inclusão social. Um levantamento aponta que há pelo menos 57 propostas em tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, abrangendo áreas como saúde, educação, acesso a crédito e combate ao racismo ambiental.
Entre as iniciativas recentes que ganharam destaque no Parlamento estão:
- Urgência aprovada para projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre os impactos da crise climática na saúde da população negra.
- Propostas da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), incluindo atendimento especializado a vítimas de racismo e aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes.
- Proposta de emenda constitucional do senador Paulo Paim (PT-RS) para criar o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Com informações de g1.globo.com e CNN Brasil.
Atualizada às 07:01 com novas informações.
Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.



