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CIDADANIA

Consciência Negra no Congresso: Conheça histórico e 57 projetos

Descubra como o feriado de 20 de novembro foi proposto em 1983 por Abdias Nascimento e veja os 57 projetos de inclusão racial hoje no Congresso.

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· Atualizado ontem · 2 min de leitura

Consciência Negra no Congresso: Conheça histórico e 57 projetos
Foto: Reprodução / g1.globo.com

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, teve sua primeira tentativa de oficialização no Congresso Nacional em 1983, apresentada pelo ativista e deputado federal Abdias Nascimento (1914-2011). Décadas antes de a data se tornar feriado nacional em 2024, a proposta pioneira abriu caminho para pautas que hoje movimentam o Parlamento brasileiro, onde tramitam ao menos 57 projetos voltados à população negra.

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A articulação atual no Poder Legislativo conta com a atuação da Bancada Negra, que reúne parlamentares e impulsiona propostas fundamentais para a igualdade racial e a proteção social no país.

A luta histórica de Abdias Nascimento pelo 20 de Novembro

Nascido em Franca (SP) e reconhecido internacionalmente como intelectual, ator e político, Abdias Nascimento apresentou o projeto de lei 1.550 em seu primeiro ano como deputado federal, em 1983. O texto buscava transformar o 20 de novembro — data da morte de Zumbi dos Palmares em 1695 — em feriado oficial em homenagem à resistência negra. Embora aprovado na Câmara e em comissão do Senado, o projeto foi barrado no plenário na época.

No mesmo período, Abdias também apresentou iniciativas precursoras que moldaram as leis brasileiras das décadas seguintes:

  • Cotas raciais: proposta de reserva de 20% das vagas em concursos públicos e no setor privado apresentada em 1983.
  • Criminalização do racismo: apresentação do PL 1.661/1983 para definir a discriminação como crime de lesa-humanidade, antecedendo a Constituição de 1988.
  • Ensino de história africana: defesa da inclusão obrigatória da temática nas escolas, oficializada décadas depois.

O cenário atual e os 57 projetos de inclusão no Congresso

Atualmente, o Congresso Nacional debate dezenas de medidas de reparação e inclusão social. Um levantamento aponta que há pelo menos 57 propostas em tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, abrangendo áreas como saúde, educação, acesso a crédito e combate ao racismo ambiental.

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Entre as iniciativas recentes que ganharam destaque no Parlamento estão:

  • Urgência aprovada para projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre os impactos da crise climática na saúde da população negra.
  • Propostas da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), incluindo atendimento especializado a vítimas de racismo e aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes.
  • Proposta de emenda constitucional do senador Paulo Paim (PT-RS) para criar o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Com informações de g1.globo.com e CNN Brasil.

Atualizada às 07:01 com novas informações.

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