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CONTAS PÚBLICAS

Contas do governo: TCU vê rombo de R$ 52 bi, mas superávit após exclusões

Sem os abatimentos permitidos por lei, a projeção fiscal de 2026 é negativa. Com eles, o resultado fica positivo, mas o TCU aponta falhas em parte das estimativas.

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Senado uma análise das contas federais em que a projeção de 2026 aparece de duas formas. Sem ajustes, o governo teria um déficit de R$ 52 bilhões. Depois de retirar despesas que a lei permite excluir da meta fiscal, o resultado vira superávit de R$ 10,8 bilhões.

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Para o leitor, a diferença é grande: o número final depende de regras de exclusão, e o TCU diz que parte das contas do governo tem problemas de cálculo e documentação.

Como o resultado muda

Os abatimentos somam R$ 62,8 bilhões. Eles têm base na Emenda Constitucional 136/2025, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.236 e nas leis complementares 221/2025 e 223/2025.

A meta fiscal de 2026 tem resultado zero como limite inferior e superávit de R$ 34,3 bilhões como centro. Com os abatimentos, a projeção de R$ 10,8 bilhões fica dentro do intervalo de tolerância.

O TCU não apontou ilegalidade nas exclusões e não concluiu que o governo vai descumprir a meta. Segundo o tribunal, os dados disponíveis até julho de 2026 não mostravam evidências concretas de que o objetivo fiscal seria inexequível.

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Os pontos de alerta

  • Imposto de Renda sobre lucros e dividendos: até julho, a arrecadação somava R$ 3,16 bilhões, ou 10,56% dos R$ 29,94 bilhões previstos. A Receita Federal reduziu a estimativa para R$ 17,2 bilhões, mas o TCU avalia que o risco de a receita estar superestimada continua. Os documentos também não permitem refazer integralmente o cálculo feito em 2025.
  • Compensações previdenciárias: o INSS reconheceu erro na fórmula de cálculo. O valor correto é R$ 9,02 bilhões, e não R$ 9,67 bilhões. A diferença é de pelo menos R$ 600 milhões.
  • Despesas do INSS: o TCU disse que faltam informações para validar projeções de R$ 2,8 bilhões para o Atestmed, R$ 5,4 bilhões para o salário-maternidade e R$ 6,53 bilhões em pagamentos retroativos para reduzir a fila do INSS.
  • Preço do petróleo: a Agência Nacional do Petróleo (ANP) usou US$ 95 por barril. A grade oficial da Secretaria de Política Econômica considerava US$ 79,16.

O que vem agora

O TCU recomendou que o Ministério da Previdência Social e o INSS aperfeiçoem os critérios das projeções previdenciárias e apresentem informações que permitam conferir os cálculos. O documento foi enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso, que vai usá-lo na análise das contas do presidente da República referentes a 2026.

A análise está no Acórdão 2.941/2026, aprovado pelo plenário do TCU em 28 de outubro. O relator é o ministro Antonio Anastasia.

Com informações de Metrópoles.

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