CONTAS PÚBLICAS
Contas do governo: TCU vê rombo de R$ 52 bi, mas superávit após exclusões
Sem os abatimentos permitidos por lei, a projeção fiscal de 2026 é negativa. Com eles, o resultado fica positivo, mas o TCU aponta falhas em parte das estimativas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Senado uma análise das contas federais em que a projeção de 2026 aparece de duas formas. Sem ajustes, o governo teria um déficit de R$ 52 bilhões. Depois de retirar despesas que a lei permite excluir da meta fiscal, o resultado vira superávit de R$ 10,8 bilhões.
Para o leitor, a diferença é grande: o número final depende de regras de exclusão, e o TCU diz que parte das contas do governo tem problemas de cálculo e documentação.
Como o resultado muda
Os abatimentos somam R$ 62,8 bilhões. Eles têm base na Emenda Constitucional 136/2025, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.236 e nas leis complementares 221/2025 e 223/2025.
A meta fiscal de 2026 tem resultado zero como limite inferior e superávit de R$ 34,3 bilhões como centro. Com os abatimentos, a projeção de R$ 10,8 bilhões fica dentro do intervalo de tolerância.
O TCU não apontou ilegalidade nas exclusões e não concluiu que o governo vai descumprir a meta. Segundo o tribunal, os dados disponíveis até julho de 2026 não mostravam evidências concretas de que o objetivo fiscal seria inexequível.
Os pontos de alerta
- Imposto de Renda sobre lucros e dividendos: até julho, a arrecadação somava R$ 3,16 bilhões, ou 10,56% dos R$ 29,94 bilhões previstos. A Receita Federal reduziu a estimativa para R$ 17,2 bilhões, mas o TCU avalia que o risco de a receita estar superestimada continua. Os documentos também não permitem refazer integralmente o cálculo feito em 2025.
- Compensações previdenciárias: o INSS reconheceu erro na fórmula de cálculo. O valor correto é R$ 9,02 bilhões, e não R$ 9,67 bilhões. A diferença é de pelo menos R$ 600 milhões.
- Despesas do INSS: o TCU disse que faltam informações para validar projeções de R$ 2,8 bilhões para o Atestmed, R$ 5,4 bilhões para o salário-maternidade e R$ 6,53 bilhões em pagamentos retroativos para reduzir a fila do INSS.
- Preço do petróleo: a Agência Nacional do Petróleo (ANP) usou US$ 95 por barril. A grade oficial da Secretaria de Política Econômica considerava US$ 79,16.
O que vem agora
O TCU recomendou que o Ministério da Previdência Social e o INSS aperfeiçoem os critérios das projeções previdenciárias e apresentem informações que permitam conferir os cálculos. O documento foi enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso, que vai usá-lo na análise das contas do presidente da República referentes a 2026.
A análise está no Acórdão 2.941/2026, aprovado pelo plenário do TCU em 28 de outubro. O relator é o ministro Antonio Anastasia.
Com informações de Metrópoles.
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