JUSTIÇA
Crime da 113 Sul: Entenda por que Adriana Villela pode ir a novo júri
O STJ empatou em 2 a 2 e manteve a anulação da condenação de Adriana Villela, que agora aguarda decisão da 1ª instância sobre um possível novo julgamento.

O futuro jurídico de Adriana Villela, acusada pelo caso conhecido como "Crime da 113 Sul", permanece indefinido após o julgamento realizado na última quinta-feira (19). Em plenário virtual, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empatou em 2 a 2 em um recurso do Ministério Público, decisão que manteve a anulação do júri popular e da condenação anteriormente impostos à arquiteta.
O desdobramento jurídico do caso
Apesar do resultado no STJ, a arquiteta não foi absolvida das acusações. Segundo especialistas em direito criminal, empates nesse tipo de votação no tribunal superior costumam favorecer os réus, aplicando o princípio do "in dubio pro reo", ou seja, a interpretação mais favorável ao acusado em caso de dúvida. O STJ não entrou no mérito sobre a culpa ou inocência de Villela, competência que cabe ao Tribunal do Júri de Brasília.
Com a anulação do júri e da sentença, o processo retornou para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Atualmente, a ação encontra-se na fase de instrução, momento em que as partes envolvidas — defesa e acusação — realizam a produção de provas.
O que acontece agora
Após o encerramento da fase de instrução, o juiz responsável pelo caso deverá emitir uma nova decisão. Entre os caminhos possíveis para o processo, destacam-se:
- Pronúncia: o juiz determina que Adriana seja submetida a um novo júri popular.
- Impronúncia: o magistrado entende que não há elementos suficientes para levar o caso ao júri.
- Absolvição sumária: caso a legislação aplicável ao caso permita a absolvição imediata.
- Desclassificação: conclusão de que o caso não se trata de crime doloso contra a vida.
O Ministério Público informou que aguardará a publicação do acórdão dos embargos para definir as próximas estratégias recursais, que podem incluir novos recursos no próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, a defesa de Adriana Villela sustenta a inocência da arquiteta e a expectativa de que o caso não retorne ao tribunal do júri, alegando a existência de provas absolutórias.
Com informações de g1.globo.com.
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