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STF

Fachin mantém prisão de Daniel Vorcaro: veja decisão do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou pedido de liberdade do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mantendo sua detenção preventiva.

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· Atualizado ontem · 2 min de leitura

Fachin mantém prisão de Daniel Vorcaro: veja decisão do STF
Foto: Reprodução / Valor

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), frustrou a tentativa da defesa de obter a liberdade do empresário, que está detido desde o dia 4 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha.

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Decisão sobre a Operação Compliance Zero

Ao rejeitar o pedido de revogação da prisão, Fachin seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que o quadro que justificou a detenção inicial não se alterou e que não há excesso de prazo, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Para o magistrado, a custódia permanece indispensável para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. As investigações da Operação Compliance Zero apontam para o papel central de Vorcaro em um esquema complexo. Entre os principais motivos listados pelo tribunal para a manutenção da prisão, destacam-se:

  • O indiciamento como líder de uma organização criminosa focada em captação fraudulenta de recursos;
  • A suspeita de obtenção de dados sigilosos junto a órgãos reguladores e o acesso a documentos institucionais;
  • A existência de indícios de coação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas;
  • A presença de valores financeiros ainda não recuperados e movimentações no exterior;
  • A suposta interferência na instrução criminal com o vazamento de informações sobre ações policiais.

Argumentos da defesa

A equipe jurídica de Daniel Vorcaro contesta a competência de Edson Fachin para atuar como relator temporário do caso, argumentando que a análise deveria ser conduzida pelo ministro Gilmar Mendes. Em resposta à manutenção da prisão, os advogados informaram que acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando desrespeito ao juiz natural e aos direitos básicos do investigado.

Além de negar a existência de prejuízos nas negociações envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), a defesa afirmou que o ex-banqueiro busca colaborar com a Justiça. Os advogados também indicaram que planejam solicitar a anulação de provas que foram extraídas de um aparelho celular de Vorcaro, as quais formam o cerne das acusações atuais.

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Com informações de Valor · Finanças e UOL Notícias e g1.globo.com e Poder360.

Atualizada às 17:11 com novas informações.

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