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STF

Defesa de Flávio Bolsonaro pede fim de restrição a passaportes; julgamento é em novembro

A Primeira Turma do STF julga entre 20 e 30 de novembro se mantém o cancelamento dos passaportes do senador, decidido por Moraes em investigação da PF.

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· 2 min de leitura

Fachada do edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada do edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Supremo Tribunal Federal vai julgar, entre os dias 20 e 30 de novembro, o recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cancelou seus passaportes e proibiu que ele deixe o país. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma, pautou o caso no plenário virtual, onde os ministros vão decidir se mantêm ou derrubam as restrições.

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Por que o senador está com restrições

A decisão de Moraes foi tomada em 26 de outubro, dentro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O advogado Willer Tomaz aparece no caso. Além de determinar o cancelamento dos passaportes, Moraes proibiu Flávio de manter contato com ele.

Flávio deixou o Brasil no dia seguinte à decisão, sem entregar os passaportes no prazo fixado pelo ministro.

O que a defesa pede

No recurso, os advogados contestam os fundamentos das medidas cautelares e pedem a revogação das restrições. Eles também questionam a atuação de Moraes na investigação e pedem que o ministro seja declarado impedido de conduzir o caso, com a transferência do procedimento para o ministro André Mendonça. Segundo a defesa, um documento do banco Santander nega qualquer vínculo do senador com a conta bancária investigada.

Posição da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor de manter o cancelamento dos passaportes. Mesmo diante do documento apresentado pela defesa, ele sustentou que a saída de Flávio do país e informações da Polícia Federal aumentam o risco de fuga.

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Pontos principais:

  • Julgamento no plenário virtual entre 20 e 30 de novembro
  • Gonet defende manter as medidas contra o senador

O resultado ainda não foi definido. Cabe aos ministros da Primeira Turma decidir se as restrições continuam.

Com informações de Metrópoles e Gazeta do Povo.

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