CASO MASTER
Defesa de Vorcaro pede soltura e quer caso Master de volta com Mendonça
Advogados do banqueiro Daniel Vorcaro dizem que a prisão dele está sem análise há meses e questionam a decisão de Edson Fachin de manter o caso sob seu comando no STF.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, pediu nesta quinta-feira (12/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a soltura dele. Os advogados também querem que as investigações voltem ao ministro André Mendonça, relator original do caso, e saiam das mãos do presidente da Corte, Edson Fachin. A discussão pode mudar quem decide sobre a prisão de Vorcaro.
Por que a defesa pede a soltura
Segundo a petição, Vorcaro cumpre medidas restritivas de liberdade há cerca de um ano e está preso preventivamente, ou seja, sem julgamento, há aproximadamente oito meses. Até agora, não foi apresentada denúncia penal contra ele.
O pedido de revogação da prisão foi protocolado em 18 de setembro e ainda não foi analisado. Os advogados afirmam também que a revisão periódica de 90 dias da custódia venceu em 31 de agosto sem ter sido apreciada pelo juízo competente.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade de Vorcaro.
O que a defesa contesta em Fachin
Em 29 de outubro, a Presidência do STF decidiu manter sob o seu comando, por 90 dias, as investigações da Operação Compliance Zero, em uma “competência funcional transitória”. Pela decisão, a Presidência também passou a analisar pedidos urgentes, como os de liberdade de investigados. Mesmo assim, a relatoria formal continua com Mendonça.
Para os advogados, isso viola o princípio do juiz natural, que garante que o caso seja julgado pelo juiz previsto antes do fato. A defesa diz que a medida gera nulidade absoluta dos atos decididos desse jeito.
“Não se tem notícia, na história republicana deste Supremo Tribunal Federal, de que a Presidência da Corte tenha avocado” investigações criminais em curso, afirmam os advogados.
O pedido final é para que Fachin se abstenha de julgar a questão. A defesa quer que o caso seja enviado ao ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes, ou levado ao plenário, para que a relatoria natural seja definida e o pedido de soltura seja analisado com urgência.
Entenda
Prisão preventiva é a prisão decretada durante a investigação ou antes do julgamento, quando a Justiça entende que ela é necessária. Até o momento, os pedidos da defesa seguem sem decisão.
Com informações de Metrópoles, O Globo e UOL Notícias.
Atualizada às 21:47 com novas informações.
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