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ECONOMIA

Desenrola Brasil 3.0: Cid Gomes promete relatório em dezembro; veja regras

Comissão instalada quer acelerar a votação do programa ainda este ano. Entenda como o governo pretende comprar dívidas com descontos de até 90%.

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Cid Gomes (E) e Jonas Donizetti na reunião da comissão sobre o Desenrola Brasil 3.0
Cid Gomes (E) e Jonas Donizetti na reunião da comissão sobre o Desenrola Brasil 3.0 Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1393/26, responsável por criar o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada oficialmente nesta terça-feira (17) em Brasília. O colegiado, presidido pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e com o senador Cid Gomes (PSB-CE) na função de relator, busca agilizar a tramitação para que a proposta seja votada nos plenários da Câmara e do Senado ainda em 2024.

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O relator Cid Gomes assumiu o compromisso de apresentar o parecer da medida no início de dezembro. A antecipação do cronograma tem como objetivo concluir o trâmite antes do encerramento dos mandatos de alguns parlamentares que compõem a comissão. O programa, instituído pelo governo federal em 25 de setembro, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até março de 2027.

Como vai funcionar o Desenrola 3.0

O Desenrola Brasil 3.0 é um programa emergencial voltado para pessoas físicas inadimplentes. A proposta autoriza a União a adquirir dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com um limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária. Após a compra desses débitos, as contas poderão ser renegociadas diretamente com os consumidores em condições facilitadas.

A seleção das dívidas a serem compradas priorizará os credores que oferecerem os maiores descontos, com exigência mínima de 90% sobre o valor original.

Quem pode participar e regras de dívida

De acordo com os critérios da medida, as dívidas aptas a entrar no programa devem seguir alguns parâmetros básicos, podendo o Ministério da Fazenda estabelecer regras adicionais posteriormente:

  • Valor da dívida: Inferiores a R$ 10 mil.
  • Tempo de atraso: Entre 720 e 1.645 dias.
  • Renegociação: Pagamento à vista ou parcelado, com a possibilidade de descontos similares aos obtidos pelo governo na compra dos débitos.

As condições específicas para o pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão atuar na gestão dessas operações. O programa tem validade prevista até o dia 30 de junho de 2028.

Com informações de Agência Câmara.

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