Dinheiro do leilão do tríplex do Guarujá vai para o antigo grupo OAS, decide juiz

Antes de publicar, confira: Data da decisão: segunda-feira (9) de novembro de 2026; Valor atualizado de mais de R$ 2,42 milhões; Nome do juiz Marcelo Gentil Monteiro e da 12ª Vara Federal do DF; Data da manifestação do MPF: 3 de novembro; Número do apartamento 164-A e matrícula no Registro de Imóveis do Guarujá; Mudança de nome da OAS para Grupo Metha em 2021 e criação da Coesa; 580 dias de prisão de Lula; Apartamento 141, de 82 metros quadrados, na ação do espólio de Marisa Letícia. (Apague este aviso.)

O dinheiro arrecadado no leilão do tríplex do Guarujá (SP), feito em 2018, deve ser entregue ao grupo da antiga empreiteira OAS. A decisão saiu na segunda-feira (9), na Justiça Federal de Brasília. Com a correção monetária, o valor passa de R$ 2,42 milhões e estava parado numa conta judicial da Caixa Econômica Federal.

O apartamento ficou famoso porque a Operação Lava Jato o apontou como suposta propina da OAS ao hoje presidente Lula (PT).

O que o juiz decidiu

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que o imóvel pertence ao grupo da OAS. No cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, o apartamento 164-A estava em nome da OAS Empreendimentos S.A.

Para o magistrado, bens apreendidos só devem ficar sob guarda da Justiça enquanto forem úteis a um processo. Como a ação penal foi arquivada de vez, não havia mais motivo para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação. O processo corre em sigilo.

Em manifestação de 3 de novembro, o MPF falou em "demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa".

Hoje, a OAS não usa mais esse nome. Depois da Lava Jato, passou por recuperação judicial e, em 2021, virou Grupo Metha, que deu origem também à construtora Coesa.

Entenda o caso

• O tríplex foi sequestrado e confiscado nas investigações conduzidas pelo então juiz Sergio Moro, em Curitiba.
• Lula ficou 580 dias preso por condenações nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia (SP).
• Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a vara de Curitiba não era a certa para o caso e que Moro foi parcial. Com isso, anulou as condenações e devolveu os direitos políticos a Lula.
• Depois, a ação penal foi arquivada definitivamente em Brasília.

O que mais foi checado

Antes da decisão, o caso passou pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles verificaram se o dinheiro fazia parte da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, ou do acordo de leniência da OAS (uma espécie de acordo de colaboração feito por empresas). A conclusão foi que o tríplex nunca entrou como garantia nesses acordos. Também foram procuradas penhoras em outros processos contra a empresa.

Há ainda uma ação separada, no Tribunal de Justiça de São Paulo, movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Nela, a Justiça mandou devolver o que ela pagou por outro apartamento no mesmo prédio, o 141, de 82 metros quadrados, do qual a família desistiu após atrasos na obra. Segundo o MPF, essa ação não trata do tríplex e não afeta a liberação do dinheiro.

Com informações de Folha de S.Paulo.