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TRIBUTOS

Durigan vai ao Senado explicar alíquota da CBS de 2027

Ministro da Fazenda e chefes do TCU e da Receita Federal debatem na CAE o percentual que vai compor o novo tributo sobre bens e serviços.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará do debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará do debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A reunião começa às 10h e vai tratar do cálculo da alíquota de referência da CBS, tributo que entra em vigor em 2027.

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Também são debatedores o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A audiência foi pedida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), por meio do requerimento REQ 107/2026 - CAE.

O que é a CBS

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços é um tributo federal criado pela reforma tributária. A alíquota de referência é um parâmetro usado para calcular a CBS que será de fato cobrada.

O percentual cobrado pode ser menor que o da referência. A lei prevê, por exemplo, redutores, isenções e tratamento diferenciado conforme o setor.

Quem decide o percentual

Na última terça-feira (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão com recomendação de alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Vital do Rêgo Filho disse que o número foi definido em parceria com a Receita Federal, após oito meses de discussões.

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O TCU calcula e sugere o percentual, mas cabe ao Senado fixar o valor definitivo por meio de resolução. O prazo para isso termina em 15 de dezembro.

Por que há questionamento

No requerimento, Izalci Lucas afirma que a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado. Segundo ele, somada à projeção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a alíquota conjunta fica próxima de 30%.

A alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado, disse o senador no requerimento.

O senador lembra que a Lei Complementar 214, de 2025, prevê uma trava de 26,5% para a alíquota conjunta. Ele pede esclarecimentos sobre o cálculo.

Como acompanhar

A audiência é interativa. Qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania, e as mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado também oferece declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário.

Com informações de Agência Senado.

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