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ENERGIA

Enel pede nova análise à Aneel antes de decisão sobre caducidade

Distribuidora de São Paulo quer que a agência reavalie seu desempenho e estude alternativas antes de recomendar o cancelamento da concessão ao governo federal.

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· 2 min de leitura

Linhas de transmissão de energia cruzam paisagem de campo e serra (imagem ilustrativa)
Linhas de transmissão de energia cruzam paisagem de campo e serra (imagem ilustrativa) Foto: Mateus S. Figueiredo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Enel São Paulo pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que refaça a avaliação do seu desempenho antes de recomendar ao governo federal a caducidade, ou seja, o cancelamento da concessão. O pedido foi protocolado na agência em 10 de novembro. A decisão deve ser tomada na terça-feira, dia 17, e afeta diretamente quem depende da distribuidora para ter luz em casa.

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A relatora do processo, a diretora Agnes da Costa, já recomendou a caducidade no mês passado. Agora, a empresa pede que a Aneel considere 16 eventos com rajadas de vento acima de 60 km/h registrados em sua área desde outubro de 2024, quando recebeu um Termo de Intimação da agência. Para a Enel, a análise não pode se limitar ao temporal de 10 de dezembro de 2025, que deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras sem energia ao longo do dia.

Os números apresentados pela empresa

Segundo a Enel, em 15 dos 16 eventos o fornecimento foi recomposto em até 24 horas para entre 93% e 100% dos clientes atingidos. No episódio de dezembro de 2025, esse índice foi de 80,2%.

A companhia também cita dois indicadores de emergência publicados pela Aneel, segundo dados compilados por ela:

  • TMP (Tempo Médio de Preparação): caiu de 669 minutos, em 2023, para 189 minutos entre janeiro e agosto de 2026, redução de 72%.
  • TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências): recuou de 823 para 297 minutos no mesmo período, queda de 64%.

A Enel atribui a melhora a investimentos na rede, reforço das equipes de campo, mais bases operacionais, automação e mais poda e manutenção. A empresa também pede que a agência considere a evolução das interrupções com duração superior a 24 horas.

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Entenda o pedido

A caducidade é o cancelamento do contrato de concessão. A Enel quer que, antes de qualquer recomendação, a Aneel faça um estudo de vantajosidade, comparando a extinção do contrato com alternativas regulatórias e considerando os efeitos para os consumidores e a continuidade do fornecimento.

O pedido cita o acórdão 2.606/2026 do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovado em setembro. O tribunal recomendou ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel uma avaliação estruturada dos impactos de uma eventual caducidade, incluindo a identificação de um operador capaz de assumir a concessão, o cronograma de transição, os custos de indenização e os possíveis efeitos tarifários. O TCU também pediu que se demonstre se a caducidade traria benefício líquido aos consumidores em comparação com medidas menos graves, como a intervenção administrativa, a transferência de controle acionário e a imposição de obrigações à concessionária.

A Enel atende mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. O contrato foi firmado em 1998 e tem vigência até 2028. A empresa argumenta que uma eventual recomendação de caducidade pode afetar sua capacidade de financiamento, a execução de investimentos e a contratação de fornecedores.

Com informações de Folha e UOL Notícias.

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