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EDUCAÇÃO

Escolas passam a ter regras para IA nos deveres de casa; veja o que muda

Diretrizes do Conselho Nacional de Educação separam o uso de IA feito pela escola do uso que o aluno faz por conta própria, com regras por idade.

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· 3 min de leitura

Alunos em sala de aula, com uma professora escrevendo no quadro (imagem ilustrativa)
Alunos em sala de aula, com uma professora escrevendo no quadro (imagem ilustrativa) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

As diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação foram editadas na quarta-feira (11) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas valem para as ferramentas que a escola contrata, recomenda ou disponibiliza, mesmo quando o aluno usa o aplicativo fora da sala de aula.

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O texto usa como exemplo uma escola que passa a fazer os deveres de casa em uma plataforma de exercícios com inteligência artificial, aprovada pela coordenação e acompanhada pela professora. Essa plataforma está dentro das regras. Já um chatbot que o aluno escolhe sozinho, para conversar com personagens criados por IA, não é alcançado pelas diretrizes.

O que muda para as escolas

O Ministério da Educação (MEC) passa a submeter os aplicativos de IA adotados pelas escolas a regras sobre risco, finalidade pedagógica e supervisão humana. Se o professor recomenda ou manda usar uma ferramenta e a escola aceita ou tolera, a responsabilidade também é da instituição.

As regras mudam conforme a idade:

  • Educação infantil: é proibido que os estudantes usem qualquer sistema de IA, mesmo com mediação de professores.
  • 1º ao 5º ano: o uso é permitido só em atividades planejadas e conduzidas por profissionais da educação. Os alunos não podem acessar os sistemas sozinhos, nem usar ferramentas que conversam ou geram conteúdo.
  • 6º ao 9º ano: sistemas generativos podem ser usados em atividades pedagógicas, desde que mediadas. O aluno não pode usá-los sozinho.

Há exceções quando a IA está ligada a recursos de acessibilidade. Em qualquer etapa, é proibido usar os dados dos alunos em publicidade direcionada ou exploração comercial, e os trabalhos e informações das crianças não podem ser usados para treinar modelos de terceiros.

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A escola deve avisar os responsáveis pelos alunos do 1º ao 5º ano. Nas demais etapas, a comunicação é devida "quando couber". A norma não dá aos pais o direito de autorizar ou recusar o uso da ferramenta, salvo em casos ligados à acessibilidade.

O que muda para você

Se o aluno usa IA por conta própria para fazer um trabalho, as regras valem quando o material chega à escola. O aluno responde pelo que entrega e deve dizer que usou a ferramenta. A instituição não pode puni-lo apenas com base em detector de conteúdo gerado por máquina.

As escolas têm doze meses para se adequar. Algumas proibições, como a do detector de conteúdo e a do uso comercial dos dados, já valem desde já. Não há previsão de punição para quem descumprir as normas.

A situação das escolas é desigual. Segundo a pesquisa TIC Educação 2025, 74% das escolas privadas têm documentos formalizados para lidar com dados de alunos e responsáveis. Na rede pública, o percentual cai para 54%.

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Como os jovens já usam IA

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Comitê Gestor da Internet, mostra que 65% dos usuários de internet de 9 a 17 anos disseram ter usado IA generativa para pelo menos uma finalidade. Entre eles, 59% usaram para pesquisa escolar ou estudo, e 10% para conversar sobre problemas pessoais ou emoções. Dos 13 aos 17 anos, a parcela sobe para 75%.

As diretrizes do MEC definem regras por etapa só até o 9º ano. A partir do ensino médio, valem as normas gerais, e cada escola decide como gerir esses sistemas.

Orientações para as famílias

Em outubro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos lançaram um guia sobre o uso de IA na infância e adolescência. Ele diz que a ferramenta ajuda quando explica, resume ou treina exercícios, mas atrapalha quando faz a tarefa no lugar do aluno. Uma sugestão é pedir que o filho explique com as próprias palavras o que a máquina respondeu.

O guia também afirma que "acompanhar não é vigiar" e defende que o jovem possa pedir ajuda sem medo de punição.

"Use como andaime, não como muleta."

Aos pais, cabe cobrar da escola o cumprimento da norma e, em casa, combinar e acompanhar o uso das ferramentas escolhidas pela criança ou pelo adolescente.

Com informações de UOL Notícias.

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