Pular para o conteúdo
Publicidade

EDUCAÇÃO

Especialistas defendem fim do laudo obrigatório para alunos da educação especial

Debate na Câmara discute projeto que dispensa laudo clínico para o acesso à rede de ensino, e relatora critica normas do MEC.

Por

· 2 min de leitura

Subcomissão discutiu projeto que dispensa a exigência de laudo clínico para o acesso à rede de ensino
Subcomissão discutiu projeto que dispensa a exigência de laudo clínico para o acesso à rede de ensino Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Profissionais da saúde e parlamentares defenderam, nesta quarta-feira (11), que o laudo médico não seja exigido para garantir atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou altas habilidades. O tema foi debatido em subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 657/25, que dispensa o laudo clínico para o acesso à rede de ensino.

Publicidade

O que defendem os debatedores

Segundo os debatedores, o foco da escola deve ser a avaliação pedagógica contínua e as necessidades reais de desenvolvimento do estudante. Para eles, o apoio deve começar assim que houver necessidade ou suspeita identificada, sem que a criança precise esperar a tramitação de um documento formal. A prioridade seria o rastreamento e a avaliação feitos pelas próprias equipes de ensino, em conjunto com a rede de apoio.

A médica pediatra Natália Rosendo afirmou que a escola deve buscar a identificação de potenciais e necessidades de aprendizagem, e não condicionar o atendimento à apresentação de um laudo clínico. Para ela, a identificação educacional não é a mesma coisa que uma avaliação clínica. Ela também disse que a dispensa do documento não elimina avaliações clínicas especializadas quando há indicação médica, como dúvidas sobre o perfil cognitivo, discrepâncias no neurodesenvolvimento, sofrimento emocional ou suspeita de dupla excepcionalidade.

Críticas ao laudo

O psicólogo Jean Alessandro Bortolo disse que a exigência de laudos formais deixa de fora famílias de menor poder aquisitivo. Ele também apontou a falta de preparo técnico na rede. Segundo ele, um laudo impreciso ou tendencioso pode rotular o estudante de forma errada, como na confusão entre traços de TDAH e bipolaridade em pessoas com altas habilidades, e levar a abordagens inadequadas que agravam o sofrimento ao longo da vida escolar.

A relatora critica as normas do MEC

Publicidade

A relatora do projeto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), criticou as normas recentes do Ministério da Educação (MEC) que regulamentam a Lei 15.436/26, que instituiu a política nacional para estudantes com altas habilidades/superdotação e dupla excepcionalidade. Para ela, orientações e cartilhas do MEC impõem barreiras burocráticas excessivas e excludentes, como exigências rígidas de laudos ou testes fechados de quociente de inteligência (QI).

A deputada, que pediu o debate, afirmou que a rede de ensino precisa oferecer suporte real e adaptado, e não apenas matricular os alunos sem a devida retaguarda pedagógica.

"Inclusão não é colocar a criança na sala de aula comum de qualquer jeito."

Com informações de Agência Câmara.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também