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JUSTIÇA

Fachin arquiva investigação contra jornalista Rodrigo Constantino por prescrição

Presidente do STF encerra processo aberto por Moraes, mas arquivamento se deu pelo prazo, e não pela inocência do colunista da Gazeta do Povo.

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· 3 min de leitura

Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou arquivar de vez a investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo. A apuração buscava enquadrar o colunista no crime de “incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. O caso foi encerrado por prescrição, e não por reconhecimento de inocência.

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Como o caso começou

O processo foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feito em 2022. O documento citava publicações nas redes sociais com “teor ofensivo” direcionadas ao STF e ao TSE, no contexto das eleições daquele ano. A pena prevista para o crime é de detenção de 3 a 6 meses ou multa.

Durante a investigação, foram aplicadas medidas como o bloqueio das redes sociais, a quebra do sigilo telemático e o cancelamento do passaporte. Depois, as contas e os ativos financeiros do jornalista já tinham sido desbloqueados.

A série de reportagens conhecida como “Vaza Toga” afirma que essa estrutura do TSE, na época presidido por Moraes, teria sido usada para monitorar críticos, jornalistas e influenciadores de direita. Segundo a mesma série, os relatórios da AEED teriam servido de base para os inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Por que o processo foi arquivado

Em setembro, Fachin afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu o processo principal e as investigações ligadas a ele. No dia 28 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o prazo de prescrição aplicável ao caso era de 3 anos. Com isso, o limite para punir terminou em dezembro de 2025.

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Ao analisar o parecer da PGR, Fachin entendeu que a extinção da punibilidade estava plenamente configurada. Ele assinou a decisão na terça-feira (10), um dia depois de arquivar o inquérito das fake news. Na mesma decisão, revogou a medida que cancelava o passaporte de Constantino e autorizou o levantamento do sigilo dos autos. A ordem foi enviada à Polícia Federal para cumprir a liberação do documento.

O que disse Constantino

Após a decisão, Constantino disse sentir “um certo alívio”, mas criticou o fato de o caso ter terminado só pela prescrição:

“É aquela sensação de que não houve de fato justiça”, afirmou o jornalista.

Para ele, a prescrição foi uma saída encontrada para “virar a página” e também para evitar que ele processe o Estado e peça indenização. Constantino afirmou ter sido tratado como bandido por mais de quatro anos e lamentou momentos familiares perdidos, como o aniversário de 50 anos da irmã e o casamento da enteada no Rio.

Mesmo com o passaporte liberado, o colunista disse que ainda não pretende voltar ao Brasil. Segundo ele, a defesa vai pedir vista integral dos autos para analisar os embargos declaratórios e verificar se há outras acusações pendentes. “Eu não me sinto confortável ainda de ir para o Brasil, mesmo com o meu passaporte brasileiro válido”, concluiu.

Com informações de Gazeta do Povo.

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