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STF

Fachin reforça pedido para STF decidir sobre policiais da PF em gabinetes

Presidente do Supremo enviou novos ofícios a Fux e Nunes Marques para destravar proposta que proíbe policiais em gabinetes; Gilmar Mendes cobrou o andamento do caso.

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· Atualizado 12/11/2026 · 2 min de leitura

Prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou novos ofícios aos ministros para tentar destravar a proposta que proíbe delegados da Polícia Federal de trabalhar nos gabinetes dos ministros. A medida veio depois de uma cobrança do ministro Gilmar Mendes, autor da ideia.

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Nesta semana, Fachin reiterou o pedido para que os integrantes da comissão de regimento se manifestem, o que permitiria levar o tema ao plenário. Segundo interlocutores da Corte, Nunes Marques deve enviar sua posição até o fim da semana. Alexandre de Moraes já se posicionou a favor. Luiz Fux ainda não se manifestou.

O que está em discussão

A proposta foi apresentada por Gilmar Mendes em setembro e encaminhada à comissão de regimento do STF. A versão formalizada ampliou a ideia inicial, que tratava só de delegados da PF. Agora, ela veta que policiais e militares ocupem cargos de comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros, mesmo quando cedidos por seus órgãos de origem. A exceção seria para atividades de segurança.

Se a mudança for aprovada, pode atingir quem já trabalha no tribunal, com previsão de retorno aos órgãos de origem. Hoje, os gabinetes de André Mendonça e Alexandre de Moraes têm delegados da PF. Moraes já sinalizou que abriria mão desses auxiliares para viabilizar a aprovação.

Por que a proposta está parada

A comissão é formada por Moraes, Nunes Marques e Fux. Nesses dois meses, só Moraes se manifestou. Sem a posição dos outros dois integrantes, o caso não avança. Fachin renovou o pedido para que os ministros possam opinar antes da análise colegiada.

"À vista da perspectiva de regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição", escreveu Fachin.

O contexto da crise

A discussão acontece em meio a uma crise entre ministros do STF e a cúpula da Polícia Federal, ligada às investigações do caso Master. Mendonça chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Depois, o ministro Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois. O impasse foi resolvido por Fachin, que suspendeu os efeitos das decisões.

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Gilmar avalia que a presença de policiais federais nos gabinetes pode criar uma relação inadequada entre investigadores e os ministros que conduzem os inquéritos. O tema já vinha gerando tensão. Em junho, o Ministério da Justiça pediu a devolução de policiais cedidos a mais de 50 órgãos públicos. O Supremo ficou fora da lista.

Com informações de O Globo e g1.

Atualizada às 17:45 com novas informações.

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