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STF

Flávio Bolsonaro: Moraes vota para manter veto a passaportes no STF

Ministro Alexandre de Moraes rejeitou recurso da defesa e defendeu manter retenção de documentos e proibição de viagens após saída do senador do país.

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· 3 min de leitura

Flávio Bolsonaro: Moraes vota para manter veto a passaportes no STF
Foto: Reprodução / Poder360

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manter o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. A análise do caso ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF, com prazo de encerramento previsto para 30 de novembro, às 23h59.

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Moraes sustentou que a saída de Flávio do território nacional após ser intimado a entregar os documentos caracterizou descumprimento de ordem judicial e risco de obstrução das investigações. As medidas cautelares em análise foram aplicadas antes de eventual condenação e buscam assegurar a aplicação da lei penal.

Argumentos do relator e da PGR

Ao negar o agravo regimental, o relator destacou três fatores para fundamentar o risco de evasão: o alto poder econômico dos investigados, a estrutura no exterior e declarações públicas. Moraes citou também a viagem prévia do advogado Willer Tomaz para Miami e questionamentos de Flávio sobre o resultado das eleições gerais de 2026.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido da defesa, argumentando que o descumprimento da ordem judicial reforça a necessidade das restrições. Entre as determinações mantidas pelo voto de Moraes estão:

  • Cancelamento dos passaportes brasileiros comum e diplomático;
  • Entrega de passaportes de outras nacionalidades (como o italiano) no prazo de 24 horas;
  • Inclusão de alerta nos sistemas Sonar da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores;
  • Proibição de contato, direto ou por terceiros, com o advogado Willer Tomaz;
  • Impedimento expressamente decretado de deixar o país.

O que diz a defesa de Flávio Bolsonaro

A defesa do parlamentar pediu a revogação integral das cautelares e a devolução imediata dos passaportes. Os advogados apresentaram manifestação do Banco Santander informando que Flávio não consta como sócio, titular, cotitular ou usuário autorizado de contas de empresas investigadas, como a Alcazar Holding.

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Os defensores afirmaram que a inclusão do contato do senador no aplicativo Confide ocorreu por iniciativa unilateral de Tomaz e não comprova troca de mensagens. Alegaram ainda que a entrevista de Eduardo Bolsonaro recomendando a saída do país foi declaração de terceiro, e que a viagem de Tomaz ocorreu quase dois meses antes do decreto das medidas.

As investigações e o histórico do caso

As restrições decorrem de dois inquéritos da Polícia Federal que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações buscam esclarecer movimentações financeiras ligadas a empresas de apostas on-line e operadoras como Blaze, BestBet e Rede Loto, além da atuação de holdings sediadas em Portugal.

Segundo os registros do processo:

  • Flávio foi intimado em 26 de outubro de 2026 para entregar os documentos de viagem;
  • Em 27 de outubro, após o término do prazo de 24 horas, o senador cruzou a fronteira terrestre com a Argentina acompanhado de familiares;
  • No dia 28 de outubro, o parlamentar embarcou em jato particular rumo aos Estados Unidos, com escala em Guayaquil, no Equador;
  • A Polícia Federal informou que não houve registro oficial da saída nos postos de controle migratório brasileiros.

O julgamento na 1ª Turma trata apenas das medidas cautelares e não analisa o pedido separado para afastar Moraes da relatoria do processo.

Com informações de Poder360 e Gazeta do Povo e InfoMoney.

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