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FISCAL

Governo admite novas medidas fiscais, mas descarta mexer em benefícios

Ministro Bruno Moretti diz que outras ações podem vir para cumprir a meta de superávit em 2027, mas afasta desvincular aposentadorias e BPC do salário mínimo

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O governo Lula (PT) pode adotar novas medidas fiscais caso sejam necessárias para cumprir a meta de superávit primário em 2027. A afirmação é do ministro Bruno Moretti, que deu entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (13). Ao mesmo tempo, ele descartou a ideia de desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo.

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Superávit primário é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida pública. A meta serve para mostrar que as contas estão em ordem.

O que o governo disse

Segundo Moretti, a prioridade agora é concluir a negociação do projeto de ajuste fiscal, apelidado de "plano Moretti", que tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que o governo está disposto a discutir iniciativas adicionais, desde que as políticas sociais consideradas prioritárias sejam preservadas.

"Em relação às medidas de desvinculação, de BPC, que você mencionou, não estão na agenda do governo", disse Moretti.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. A desvinculação permitiria reajustar esse benefício por critérios diferentes do salário mínimo, o que reduziria o ritmo de crescimento dessas despesas. A ideia é discutida como forma de conter gastos obrigatórios que pressionam o Orçamento, mas o ministro reafirmou que o governo não pretende rever a política de valorização do salário mínimo nem os pisos da saúde e da educação.

O que muda agora

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do plano de ajuste. Segundo a Folha, as medidas criam um piso de contingenciamento e permitem ampliar a contenção de gastos obrigatórios, que hoje não são afetados pelo congelamento de verbas. Ainda falta votar os destaques no Senado, previstos para a próxima semana, e avançar nas negociações com a Câmara dos Deputados.

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Para Moretti, o projeto é necessário para viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ele também disse acreditar que, aprovada a proposta, o mercado financeiro deve rever as projeções para o resultado das contas públicas no próximo ano.

Com informações de Folha.*

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