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ESCALA 6X1

Governo aposta em decreto e descarta nova lei para a escala 6x1

Técnicos do Ministério do Trabalho e aliados de Lula divergem sobre uma nova PEC; decreto de regulamentação deve sair na próxima semana.

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Técnicos do Ministério do Trabalho não veem necessidade de uma nova lei para colocar em prática o fim da escala 6x1. Para pessoas próximas ao ministro Luiz Marinho, o decreto que regulamenta a mudança já vai dar conta de quem trabalha em setores que funcionam 24 horas ou em escalas diferentes.

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A posição vai na contramão de parlamentares aliados ao governo, que tentam emplacar uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) trabalhou em um texto com regras para categorias com jornada especial, como petroleiros e aeroviários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que quer entregar a relatoria a Braga, e a autoria ficaria com Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro do governo Lula.

Por que o governo recua

Segundo os bastidores, líderes da Câmara e do Senado preferem esperar a regulamentação do Executivo antes de mexer de novo na Constituição. O conteúdo da nova PEC nem foi discutido com a base governista. A avaliação é que abrir uma nova emenda constitucional poderia ter o efeito contrário e abrir espaço para tirar direitos.

Parlamentares do PT querem que o decreto seja publicado primeiro. Só depois avaliariam se é preciso um novo projeto de lei. Integrantes do governo Lula dizem que a PEC tem poucas chances de avançar no Congresso.

Braga também foi o relator do projeto de ajuste fiscal, o chamado Plano Moretti, votado no Senado na quinta-feira (12). Ele acumula ainda a relatoria de outras pautas de interesse do governo, como a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027.

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O que muda para você

Marinho afirmou que o decreto deve ser publicado na próxima semana, mas não vai detalhar como o novo regime vale para cada categoria. Um exemplo são os petroleiros que trabalham embarcados, em regime de 15 dias na plataforma seguidos de 15 de folga.

Em vez disso, o Ministério do Trabalho vai mudar as normas reguladoras de cada categoria, como foi acertado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Acordos coletivos entre sindicatos e patrões também vão adaptar a regra a cada realidade.

Um dos exemplos citados: o trabalhador pode ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim de 30 dias, some oito folgas. Restaurantes de shoppings já começaram a testar jornadas de 12x36 para se adaptar à nova regra.

Entenda o papel do STF

O ministro Flávio Dino publicou nesta quinta-feira (12) uma decisão em que pede que o Congresso regulamente o modelo para regimes diferenciados de trabalho. Ele não menciona uma nova PEC. Depois de uma audiência pública sobre o tema nesta semana, Dino manteve o período de transição e ampliou para 90 dias o prazo para sindicatos e empresas negociarem mudanças nas escalas a partir de 16 de dezembro.

"Não há necessidade de nova lei. Eu, pelo menos nesse momento, não enxergo, especialmente com essa possibilidade da colaboração do Supremo, que o ministro sinalizou", afirmou Marinho.

Antes da aprovação da PEC do fim da 6x1, o governo Lula enviou um projeto de lei para tratar das categorias regulamentadas. O texto aprovado pela Câmara apenas repetiu a PEC, sem avançar em categorias específicas, e travou no Senado. O governo desistiu dessa iniciativa.

Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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