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ECONOMIA

Governo estima economia de R$ 3 bi ao limitar supersalários

Ministro do Planejamento diz que limite aos supersalários pode poupar pelo menos R$ 3 bilhões, dentro de um projeto de ajuste fiscal que pode render até R$ 60 bilhões em 2027.

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O governo estima que limitar os supersalários no serviço público pode gerar economia de pelo menos R$ 3 bilhões. A medida faz parte de um projeto de ajuste fiscal que, no total, pode render entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

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A estimativa foi dada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11). Segundo ele, o valor depende do projeto que for aprovado. Mesmo assim, o governo trabalha com a previsão de R$ 3 bilhões, no mínimo, olhando para os projetos que limitam os supersalários e estão em discussão na Câmara.

Entenda

Supersalários são pagamentos acima do teto constitucional, que é o limite máximo de remuneração no serviço público. O tema entrou no centro da discussão sobre o ajuste das contas do governo.

O que prevê o projeto

O texto do projeto de ajuste fiscal foi apresentado nesta quarta-feira (11) no Senado Federal pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele determina que o Congresso analise, em até 120 dias após a publicação da lei, um projeto para disciplinar o teto de remunerações e as verbas indenizatórias no serviço público.

O projeto também prevê compensação para as exceções às regras fiscais abertas pela transformação do seguro rural em despesa obrigatória.

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Moretti explicou que o governo escolheu um projeto de lei complementar (PLP), e não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque o tema já estava sendo estudado pelo Congresso. Segundo ele, não há necessidade de enviar um novo projeto, para não atrasar a tramitação.

"Estamos propondo ao Congresso Nacional um prazo para que seja votado o projeto de supersalários e que a gente possa, inclusive, usar esse limite, seja para acelerar o processo de consolidação fiscal, seja para custear políticas estratégicas, como as políticas de segurança pública", afirmou Moretti.

Ainda não há definição sobre o valor final da economia, que depende da forma como o Congresso aprovar os projetos sobre o tema.

Com informações de InfoMoney.

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