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AGRO

Governo lança sistema para cumprir nova lei da União Europeia

Plataforma gratuita cruza dados ambientais para garantir que produtos agrícolas do Brasil não sejam barrados no mercado europeu.

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· 1 min de leitura

Plantação de soja em área rural (imagem ilustrativa)
Plantação de soja em área rural (imagem ilustrativa) Foto: Leandro Kibisz/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O governo brasileiro criou uma nova plataforma digital para ajudar produtores a comprovarem que suas mercadorias cumprem as exigências ambientais da União Europeia. A medida busca evitar barreiras à exportação de produtos como soja, carne bovina, cacau, café, madeira e outros derivados comercializados com o mercado europeu.

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A ferramenta, chamada Agro Brasil + Sustentável, foi desenvolvida pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex, grupo que reúne dez ministérios e a vice-presidência da República. O sistema é totalmente gratuito e cruza informações do Cadastro Ambiental Rural com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas.

O que muda para as exportações

Com todos os registros regulares, a plataforma emite o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação, um documento oficial brasileiro que pode ser compartilhado com exportadores e importadores para documentar as operações comerciais. A criação do sistema atende diretamente ao Regulamento de Desmatamento da União Europeia, conhecido pela sigla EUDR.

A lei europeia proíbe a importação e comercialização de produtos ligados a áreas que sofreram desmatamento ou degradação ambiental após 31 de dezembro de 2020. A norma passa a valer no dia 30 de dezembro deste ano para empresas de médio e grande porte, enquanto as micro e pequenas empresas terão prazo até 30 de junho de 2027.

Para assegurar o importador europeu, o governo brasileiro e entidades do setor privado viajaram recentemente à Bélgica e à Alemanha para apresentar a nova ferramenta. A iniciativa foi bem recebida por vários países da União Europeia, embora alguns tenham apresentado dúvidas que foram minimizadas pela diplomacia brasileira, que aposta na credibilidade do certificado para preservar a competitividade das commodities nacionais.

Com informações de Metrópoles.

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