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AJUSTE FISCAL

Receitas devem pagar mais da metade do ajuste fiscal de 2027, diz Senado

Estimativa da consultoria do Senado aponta que aumento de arrecadação responde por pelo menos metade da melhora fiscal prevista no projeto do governo Lula.

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· Atualizado 12/11/2026 · 3 min de leitura

Esplanada dos Ministérios (imagem de arquivo)
Esplanada dos Ministérios (imagem de arquivo) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Uma estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado indica que a maior parte do ajuste fiscal do governo Lula para 2027 virá do aumento de arrecadação, e não de corte de gastos. Segundo a nota técnica, as medidas que elevam receitas podem gerar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões no ano que vem. Isso representa pelo menos metade e até 70% da melhora fiscal de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões prevista no projeto. Na prática, uma das medidas limita o uso de créditos tributários para abater impostos, o que obriga empresas a pagar mais à União.

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O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deve ser votado nesta quinta-feira no Congresso.

Como o governo pretende segurar as despesas

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o plano pode exigir um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027 para cumprir a meta de resultado primário, que é o saldo entre receitas e despesas sem contar o pagamento da dívida.

O principal instrumento é o contingenciamento, quando o governo trava parte do dinheiro previsto no Orçamento para não estourar a meta. O projeto cria um piso de contingenciamento, que em 2027 será de R$ 12,8 bilhões. Se as receitas caírem muito, o crescimento das despesas cai de 2,5% para 2% acima da inflação. Moretti estima que essas medidas podem render de R$ 26 bilhões a R$ 36,6 bilhões, dependendo dos instrumentos escolhidos. Para chegar ao centro da meta, a proposta também amplia o contingenciamento, com economia estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Onde o governo espera economizar

  • Gastos tributários: corte linear de mais 10%, com ganho estimado de R$ 15 bilhões. Com o corte aprovado no fim de 2025, a redução total chega a 20%.
  • Reidi (regime de incentivos para infraestrutura): criação de um limite financeiro, com ganho de cerca de R$ 5 bilhões. No ano passado, o benefício somou R$ 6,45 bilhões, segundo dados declarados pelas próprias empresas à Receita Federal.
  • Lei Kandir: os repasses a estados e municípios ficam limitados a R$ 1 bilhão por ano nos próximos quatro anos, o que dá à União um ganho de R$ 3 bilhões ao ano. A partir de 2031, os pagamentos voltam ao previsto, com quitação dos valores adiados.
  • Compensações previdenciárias: o pagamento fica limitado a R$ 3 bilhões. Pelas regras atuais, o teto seria de R$ 8,3 bilhões em 2027, então a economia no ano que vem seria de R$ 5,3 bilhões.
  • Teto remuneratório: o governo propõe um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o limite de salários do funcionalismo e conter os penduricalhos. A expectativa é poupar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

Promessas de Lula e o que sobra no Orçamento

As medidas para abrir espaço somam entre R$ 13,3 bilhões e R$ 14,3 bilhões. Como há incertezas, Moretti considera um cenário mais realista de R$ 11 bilhões. Esse dinheiro acomodaria aumentos previstos, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia. O próprio ministro reconhece que se trata de remanejamento de verbas, sem melhora efetiva das contas.

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Uma das medidas prevê usar dinheiro do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para pagar bolsas de estudo e pesquisa. O pagamento de bolsas gira em torno de R$ 3 bilhões, mas ainda não se sabe se todo esse valor virá do fundo.

O centro da meta fiscal é um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, que cai para R$ 8,5 bilhões quando são descontadas despesas fora das regras, como parte das sentenças judiciais e alguns gastos com Saúde, Educação e Defesa. Segundo Moretti, as medidas podem ajudar o governo a entregar um superávit em 2027. A partir de 2028, o ganho extra deve ser de cerca de R$ 10 bilhões, com a regra valendo até 2030.

Com informações de O Globo e Folha.

Atualizada às 13:59 com novas informações.

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