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ECONOMIA

IPI em 2027: Prorrogação vira prioridade econômica após plano Moretti

Governo Lula prioriza PEC que prorroga o IPI em 2027 para evitar rombo na arrecadação após avanço do plano Moretti na Câmara dos Deputados.

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IPI em 2027: Prorrogação vira prioridade econômica após plano Moretti
Foto: Reprodução / Folha

A equipe econômica do governo Lula definiu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a vigência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 2027 será a principal prioridade legislativa após o avanço do plano Moretti na Câmara dos Deputados. O movimento ocorre em meio à transição da Reforma Tributária, que exige medidas urgentes para evitar perdas de receita nos cofres públicos.

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Entenda o impacto da Reforma Tributária no IPI

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o IPI deixará de existir logo no início do ano. Para compensar a perda de arrecadação, a reforma instituiu o Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como "imposto do pecado". No entanto, o novo tributo só passará a ser cobrado efetivamente em fevereiro.

Para evitar um buraco nas contas públicas nesse intervalo, a PEC que estende a vigência do IPI foi enviada pelo governo no início de novembro e precisa obrigatoriamente ser aprovada ainda neste ano. A urgência ganhou ainda mais peso com o avanço do plano Moretti, que prevê ajustes fiscais capazes de abrir um espaço de R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano.

Desafios para a cobrança do Imposto Seletivo

O novo Imposto Seletivo será direcionado à taxação de produtos considerados nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente. Entre os pontos cruciais monitorados pela equipe econômica, destacam-se:

  • Alíquota inicial idêntica à do antigo IPI durante o primeiro momento de transição.
  • Envio futuro de um projeto de lei ao Congresso Nacional para definir as alíquotas definitivas a partir de 2028.
  • Tramitação de uma Medida Provisória (MP) que assegura a cobrança do IS em fevereiro, a qual precisa de aprovação antes do recesso parlamentar.
  • Recepção de 179 emendas parlamentares que solicitam diferentes exceções à nova taxação.

Com informações de Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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