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AJUSTE FISCAL

Governo quer votar ajuste fiscal na Câmara e nega corte no salário mínimo

Projeto de R$ 60 bilhões com cortes de incentivos fiscais já passou pelo Senado. Ministro do Planejamento diz que falta a votação na Câmara e rebate boatos nas redes.

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O governo quer aprovar na Câmara o projeto de lei complementar que faz um ajuste fiscal com cortes de incentivos fiscais e restrições a créditos tributários. A proposta gira em torno de R$ 60 bilhões, e, segundo o Planejamento, serve para colocar as contas públicas no azul.

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O texto já foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), mas ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. A conclusão da análise ficou para a semana que vem. Nesta sexta-feira (13), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse em entrevista à GloboNews que faria uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para criar condições de votar a proposta.

O que o governo espera

O projeto é o PLP 299/2026. Segundo o Executivo, ele pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida. A meta para 2027 é um resultado primário superavitário.

"Qualquer medida que a gente precise tomar em acréscimo para garantir esse cenário fiscal benigno nós o faremos, mas nosso foco agora é em fechar essa negociação no Congresso Nacional", disse Moretti.

Moretti explicou que o projeto reúne um mix de medidas: primeiro, um esforço fiscal adicional; depois, medidas de receita combinadas com cortes de despesas, para que o peso fique bem distribuído.

Boato sobre salário mínimo

O ministro afirmou que circulam informações falsas nas redes. Segundo ele, há quem diga que o projeto corta o salário mínimo, e isso não é verdade. Ele também disse que o governo está disposto a discutir medidas fiscais extras, desde que sejam preservados os direitos sociais.

Com informações de InfoMoney.

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