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AJUSTE FISCAL

Governo tenta acelerar ajuste fiscal na Câmara após reunião com Motta

Ministro do Planejamento e presidente da Câmara discutem o pacote aprovado no Senado, que deve ser votado pelos deputados na quarta-feira (18).

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, se reuniu nesta sexta-feira (13) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de ajuste fiscal do governo. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora depende dos deputados. Para quem mora no Brasil, a proposta mexe nas regras de gastos do governo federal e na arrecadação, e pode afetar as contas públicas nos próximos anos.

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O que está em jogo

O projeto é um Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026). Ele prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. Moretti chama o pacote de mix de medidas. Segundo ele, o governo precisa fazer um “esforço fiscal adicional” e, depois, acionar medidas de receita combinadas com cortes de despesas.

Uma das medidas reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Se virar lei, a regra vale a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos.

Sobre o tamanho do impacto, há dois números. Moretti estima cerca de R$ 60 bilhões para equilibrar as contas públicas. Já o senador Eduardo Braga, relator do projeto, fala em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Do Senado para a Câmara

O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), após articulação do autor, senador Jaques Wagner (PT-BA), e do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Na terça-feira (17), os senadores votam os quatro destaques. Eles permitem analisar separadamente partes do projeto que podem mudar a versão original.

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Depois disso, o texto segue para a Câmara, que começa a montar o cronograma. A expectativa é que os deputados votem a proposta já na quarta-feira (18).

Antes da reunião, Motta recebeu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em sua página no X, Motta disse que o ministro pediu celeridade na votação. Os dois combinaram tratar de outras agendas assim que o presidente Lula voltar de viagem.

Moretti afirmou à GloboNews que a reunião serviria para “construir as condições para votar esse projeto na Câmara tão logo ele seja concluído no Senado”.

Críticas dentro da base

Na própria Câmara, há resistência de deputados da ala à esquerda e de governistas. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmam que o pacote é um “receituário de ajuste fiscal”.

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Segundo eles, as medidas podem frear o crescimento econômico, prejudicar investimentos sociais e impor sacrifícios à população de menor renda, em vez de “taxar o andar de cima”. O grupo estuda apresentar um pacote paralelo.

Com informações de Poder360 e Metrópoles.

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