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ECONOMIA

Imposto Seletivo 2027: CLP critica modelo e propõe novos cálculos

O modelo atual da MP 1.399/2026 para o 'Imposto do Pecado' desconsidera o real dano à saúde; veja quais mudanças estão sendo debatidas para a tributação.

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· 2 min de leitura

Imposto Seletivo 2027: CLP critica modelo e propõe novos cálculos
Foto: Reprodução / UOL Notícias

O Centro de Liderança Pública (CLP) questiona as regras da Medida Provisória (MP) 1.399/2026 que definem o novo Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em fevereiro de 2027. A entidade alerta que o formato atual falha em relacionar o valor do tributo diretamente à quantidade de substâncias nocivas presentes nos produtos, reduzindo o potencial do tributo como instrumento de saúde pública e proteção ambiental.

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Conhecido como "Imposto do Pecado", o tributo foi criado pela reforma tributária para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O CLP argumenta que a MP atual apenas replica a lógica do IPI, focando em preço e classificação comercial, em vez de taxar o dano real causado ao consumidor e ao meio ambiente.

Mudanças sugeridas para bebidas e cigarros

Para tornar a cobrança mais eficaz, o CLP propõe alterações estratégicas em diversos setores. As sugestões incluem:

  • Bebidas açucaradas: Substituir a alíquota atual de 2,6% sobre o valor do produto por uma cobrança baseada na quantidade de açúcar, isentando os primeiros 50 gramas por litro.
  • Bebidas alcoólicas: Trocar o foco no preço da bebida pela cobrança de R$ 30 por litro de etanol (álcool puro), com uma taxa percentual residual de 5% a 8%.
  • Pequenos produtores: Substituir os descontos atuais por uma franquia sobre o volume inicial de produção, evitando que empresas parem de crescer para não perder benefícios fiscais.
  • Cigarros: Manter o modelo misto, mas com atualização anual das parcelas fixas pelo IPCA, para impedir que o produto se torne mais barato ao longo do tempo.

Novo critério ambiental para veículos

A proposta do CLP também abrange o setor automotivo. O estudo aponta que a MP atual cria critérios complexos envolvendo motorização, potência e conteúdo tecnológico, o que dificulta medir o impacto ambiental real.

A alternativa sugerida é simplificar o cálculo para uma alíquota-base única, entre 5% e 7%, com ajustes proporcionais baseados estritamente nas emissões de CO₂ (dióxido de carbono) por quilômetro rodado. Essa regra seria aplicada a todas as tecnologias de propulsão, incluindo veículos elétricos e híbridos, sem distinção sobre a origem do produto.

Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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