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AJUSTE FISCAL

Indústria de MG pede mudanças em projeto de ajuste fiscal do governo

Fiemg diz que o corte de gastos deve vir antes de mais impostos sobre as empresas e critica restrições a créditos tributários no projeto em análise no Senado

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· 2 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pediu mudanças no projeto de lei complementar 299 de 2026, que está em análise no Senado. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas não deve sair do aumento da carga tributária sobre as empresas.

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O projeto prevê medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. O governo estima impacto de até R$ 60 bilhões.

O que a Fiemg questiona

Um dos pontos é a ampliação das restrições ao uso de créditos tributários. Pela proposta, empresas poderiam ter de pagar tributos em dinheiro mesmo quando tiverem créditos legítimos, como valores pagos indevidamente, saldos credores de PIS/Cofins e IPI ou créditos reconhecidos pela Justiça. Para a Fiemg, isso antecipa recursos para o governo e adia o direito das empresas de usar valores que já são delas.

O texto também amplia o corte geral de incentivos tributários e aumenta a parcela da receita considerada na base de cálculo dos tributos para empresas do Lucro Presumido. A entidade também questiona o dispositivo sobre o imposto de exportação de petróleo.

Pressão sobre os custos

Segundo a Fiemg, o corte de incentivos se soma às despesas de adaptação à reforma tributária e aos possíveis impactos de uma redução da jornada de trabalho. Na avaliação da entidade, adotar tudo ao mesmo tempo pode comprometer investimentos, reduzir a competitividade da indústria e aprofundar a desaceleração econômica. O aumento de custo tende a chegar a preços, empregos e consumo.

"Governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é quem investe, produz, emprega e paga impostos", disse Flávio Roscoe, presidente da Fiemg.

A entidade defende a retirada de trechos que restringem compensações tributárias, ampliam o corte de incentivos fiscais e atingem instrumentos de financiamento à infraestrutura, ciência, tecnologia e exportações. Roscoe afirmou que o Congresso ainda pode alterar o texto para evitar impactos sobre a competitividade das empresas.

Com informações de Poder360.

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