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JUSTIÇA

Inepar enfrenta cobrança de ex-advogados e disputa sobre créditos da Petrobras

Escritório que atuou para o grupo cobra honorários na Justiça e diz que uma transferência de créditos contra a Petrobras foi feita para dificultar o pagamento dos credores. A Inepar nega fraude.

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· 4 min de leitura

Prédio de escritórios com fachada de vidro e metal sob céu azul (imagem ilustrativa)
Prédio de escritórios com fachada de vidro e metal sob céu azul (imagem ilustrativa) Foto: Jim Killock/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

A Inepar, grupo de engenharia e infraestrutura com unidades em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, está em uma briga na Justiça com os advogados que atuaram para ela. O escritório Bergamaschi e Bozzo Sociedade de Advogados (BMBZ) cobra honorários do grupo e afirma que uma transferência de créditos contra a Petrobras foi feita para dificultar o pagamento aos credores. A Inepar nega qualquer fraude.

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O centro da disputa é uma operação com créditos que, na escritura, foram avaliados em R$ 67,7 milhões para fins fiscais. Em 23 de outubro de 2025, a IESA Óleo & Gás, empresa do grupo, passou à Lavodiuq Participações, antiga Bressa Participações, o direito de receber o que lhe caberia em duas ações contra a Petrobras. O documento fala em venda com desconto, mas não informa de quanto foi esse desconto nem se o dinheiro chegou a ser pago.

Quem está por trás da compradora

Segundo o advogado Fabrício Reis Costa, a Lavodiuq estaria ligada à família de Natal Bressan. Bressan é presidente da MDC Assessoria Empresarial, que tem 2,06% do capital total da Inepar, segundo dados da B3. Ele ocupou cargos de direção no grupo até maio de 2007.

A Inepar afirma que Bressan não integra sua diretoria ou administração há mais de duas décadas e nega que a transferência tenha envolvido partes relacionadas ou conflito de interesses. A empresa não respondeu, até a publicação, sobre o preço pago pela Lavodiuq nem sobre a eventual participação de Bressan na operação.

Na escritura, a Lavodiuq aparece representada por Sandra Maria Ribas Bressan, como diretora-presidente. Segundo o escritório, ela e Melissa Bressan seriam, respectivamente, esposa e filha de Natal Bressan. No documento, Sandra declarou-se divorciada e sem união estável.

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A IESA aparece na escritura representada por Atilano de Oms Sobrinho, também apontado como diretor-presidente da empresa. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou que ele está inabilitado por 60 meses, desde 18 de julho de 2023, com término previsto para julho de 2028. A punição impede o exercício de cargos de administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas e outras entidades sujeitas à CVM. A IESA é uma companhia de capital fechado, e o escritório pede esclarecimentos sobre os poderes exercidos por ele. A CVM disse que não comenta casos específicos.

Os créditos e a Petrobras

Os créditos são a parcela da IESA em ações movidas por consórcios que prestaram serviços à Petrobras. Em uma delas, o Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação da estatal em maio de 2025, com ajustes na atualização dos valores, cinco meses antes da cessão à Lavodiuq. A Petrobras informou que os processos seguem em andamento, sem decisão definitiva, e disse confiar que sua posição será confirmada pelo Judiciário.

Pedido na Justiça e inquérito policial

Em 30 de outubro, o BMBZ pediu à 31ª Vara Cível de São Paulo o bloqueio cautelar de até R$ 2,85 milhões dos créditos transferidos à Lavodiuq, para garantir o pagamento dos honorários. O escritório também pede que a Justiça reconheça a transferência como fraude.

Em 3 de novembro, os advogados levaram os documentos à Polícia Civil e pediram que a operação fosse incluída em inquérito que já apura movimentações de ativos do grupo. A polícia confirmou que investiga fatos ligados à transferência de créditos judiciais e que ouviu o representante da empresa credora. A Inepar diz que o pedido sobre a Lavodiuq ainda não havia sido analisado pela Justiça e que não tinha sido formalmente intimada a se manifestar.

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O inquérito foi aberto em julho de 2026, a pedido do Ministério Público de São Paulo, após questionamentos sobre a venda de uma participação na Companhia Brasileira de Diques (CBD), anunciada pela Inepar por R$ 15 milhões. Segundo o credor, o anúncio da conclusão do negócio veio horas depois da comunicação de uma penhora. A companhia afirma que a venda cumpriu condições de um contrato assinado antes.

Em 5 de outubro, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha exigiu contratos e comprovantes dos valores recebidos, além de explicações sobre o destino desse dinheiro. Ela manteve os efeitos da penhora ligada à CBD e deixou para depois a análise de eventual fraude. Também cobrou o destino dos recursos da venda do Estaleiro Inhaúma, cujo valor informado na decisão é de R$ 359,7 milhões.

A Inepar diz que questionamentos parecidos já foram esclarecidos e afastados pela Justiça, sem indicar a decisão citada. A empresa acusa o escritório de usar informações obtidas durante a prestação de serviços para pressioná-la a aceitar acordos desfavoráveis, e afirma que adota medidas cíveis e criminais.

Os advogados dizem confiar no recebimento dos honorários.

“A gente vai receber”, afirma Costa.

Com informações de O Globo.

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