JUSTIÇA
Justiça condena mulher por capacitismo após áudios sobre término do filho
Decisão da Vara Única de Muqui, no Espírito Santo, obriga mulher a pagar R$ 2 mil após enviar mensagens discriminatórias sobre a visão da mãe da ex do filho.

Uma mulher foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais após enviar mensagens de áudio com teor capacitista contra a mãe da ex-namorada de seu filho. O caso ocorreu na cidade de Muqui, no Sul do Espírito Santo, e a decisão foi proferida pela Vara Única da comarca.
A desavença teve início após o término do relacionamento entre os filhos das duas envolvidas. De acordo com os autos do processo, a vítima recebeu nove mensagens de áudio por meio do aplicativo WhatsApp contendo ofensas e xingamentos. O conteúdo das gravações atacava diretamente a condição de saúde da mulher, que possui visão monocular — termo médico para a cegueira ou visão subnormal em apenas um dos olhos, condição atestada por laudos anexados à ação judicial.
Decisão da Justiça
Em sua defesa, a mulher condenada argumentou que o envio dos áudios ocorreu em um contexto de discussão recíproca, motivada por conflitos familiares e sob forte carga emocional. Além disso, a defesa tentou sustentar que, por serem mensagens trocadas em ambiente privado, o ocorrido não teria repercussão pública e, portanto, não configuraria dano moral.
O juiz responsável pela decisão rejeitou integralmente a tese da defesa. Na sentença, o magistrado reforçou que eventuais desentendimentos de cunho familiar não servem como justificativa para agressões verbais ou comportamentos discriminatórios. O tribunal validou os áudios como prova incontestável e classificou as falas como capacitismo explícito.
Impacto do caso
A condenação serve como precedente na região sobre a utilização de mensagens digitais como prova em casos de crimes de discriminação. O valor fixado a título de danos morais visa reparar o constrangimento sofrido pela vítima em razão de sua deficiência.
Com informações de g1.globo.com.
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