Pular para o conteúdo
Publicidade

JUSTIÇA

Justiça de SP proíbe Meta de usar notícias sem pagar para treinar IA

Liminar impede a empresa de copiar e armazenar conteúdo jornalístico de sites de comunicação, inclusive para inteligência artificial. A decisão é provisória.

Por

· 2 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Justiça de São Paulo proibiu a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, de coletar, copiar, armazenar ou usar conteúdos jornalísticos publicados em sites de empresas de comunicação. A proibição vale também para treinar sistemas de inteligência artificial (IA). Segundo o editorial de O Globo que serviu de base para esta matéria, é a primeira decisão desse tipo que se tem notícia no mundo.

Publicidade

Quem pediu e por quê

A liminar atende a um pedido conjunto da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, deu a decisão. No despacho, ele afirmou que impor aos veículos a entrega gratuita de seu conteúdo é:

“manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa”

O que a Meta tinha preparado

Dias depois da decisão, a Meta adiou pela segunda vez a entrada em vigor de termos de uso. Esses termos obrigariam as empresas de comunicação a permitir acesso, cópia e armazenamento de reportagens, fotos e vídeos publicados em todo o mundo, sem nenhuma contrapartida. O jornal chama isso de autorização implícita para o uso sem pagamento.

Ainda não é definitivo

A liminar é provisória. O editorial lembra que as plataformas digitais costumam recorrer para tentar reverter decisões desfavoráveis em instâncias superiores.

O que falta no Congresso

Para o editorial, a solução definitiva precisa vir do Congresso. Há três propostas em análise:

  • Um trecho do PL das Redes Sociais que prevê remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico. Ele foi separado do projeto original e está parado na Câmara.
  • O Marco Legal da IA, já aprovado no Senado, que prevê pagamento aos donos de conteúdos protegidos por direito autoral usados na “mineração”, no treinamento e no desenvolvimento de IA.
  • Uma proposta que busca fortalecer a regulação concorrencial, para proteger consumidores e setores econômicos de monopólios digitais.

O relator do Marco Legal da IA, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse:

“Esta é a grande questão: deixar clara a remuneração pelo uso do conteúdo, em qualquer fase”.

Com informações de O Globo.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também