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JUSTIÇA

Justiça manda Amazonas localizar 67 concentradores de oxigênio da pandemia

Equipamentos enviados ao Rio Grande do Norte em 2021 não têm localização conhecida pelo Ministério Público, e o Estado tem 45 dias úteis para explicar onde estão.

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Vista panorâmica da floresta amazônica com copas densas e área urbana ao fundo (imagem ilustrativa)
Vista panorâmica da floresta amazônica com copas densas e área urbana ao fundo (imagem ilustrativa) Foto: Danicorttez/Wikimedia Commons (Public domain)

A Justiça determinou que o governo do Amazonas informe, em até 45 dias úteis, onde estão 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte durante a pandemia de Covid-19. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

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Segundo o órgão, não há informações sobre onde esses aparelhos estão hoje. Eles deveriam ser destinados à rede pública de saúde do Amazonas.

Entenda o caso

Os equipamentos foram entregues ao governo do Amazonas por uma empresa, para cumprir uma decisão judicial. Pelo que o MPAM informa, o Estado assumiu a responsabilidade de registrar, controlar e usar os aparelhos somente na rede pública de saúde, além de manter documentos sobre a localização e o uso deles.

Apesar disso, o Ministério Público afirma que os 67 concentradores foram enviados ao Rio Grande do Norte em 22 de março de 2021, durante a chamada "Operação Gratidão". Ainda segundo o MPAM, a transferência aconteceu sem processo administrativo, sem termo de cessão e sem previsão de devolução. O órgão também diz que não houve comunicação ao Ministério Público do Trabalho nem à Justiça do Trabalho.

O que o Estado precisa informar

A decisão obriga o governo do Amazonas a informar à Justiça:

  • onde estão os 67 concentradores;
  • em que condição de conservação os equipamentos se encontram;
  • quais medidas foram tomadas para recuperá-los.

O prazo é de até 45 dias úteis. A reportagem ainda não tem a posição do governo do Amazonas sobre o caso.

Com informações de g1.

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