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JUSTIÇA

Justiça manda bloquear no Brasil site estrangeiro sobre suicídio

Decisão liminar da Justiça Federal de Minas Gerais manda a Anatel bloquear o acesso ao Sanctioned Suicide em todo o país, em pedido da OAB-MG.

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Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão temporária, em todo o Brasil, do acesso ao site estrangeiro Sanctioned Suicide, que reúne fóruns e conteúdos sobre suicídio e automutilação. É uma decisão liminar, ou seja, provisória, tomada antes do julgamento final do caso.

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O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), em uma ação civil pública contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pela plataforma. A decisão saiu da 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, e a juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho assina o despacho. As reportagens divergem sobre o dia: uma aponta quarta-feira (11) e outra, quinta-feira (12).

Por que a Justiça agiu

Segundo a OAB-MG, a plataforma expunha milhares de brasileiros a conteúdos muito graves, principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade e sofrimento psíquico. Documentos apresentados à Justiça dizem que o Brasil é o segundo país com mais acessos ao site, com mais de 75 mil visitas por mês, cerca de 15% do tráfego mundial.

A juíza entendeu que o site não funcionava apenas como espaço de discussão. Para ela, a estrutura favorecia a divulgação de conteúdos que incentivam o suicídio e a automutilação. Na decisão, ela afirma:

“arquitetura computacional deliberadamente desprovida de moderação efetiva e de barreiras etárias, favorecendo a instigação, o fornecimento de receitas químicas e a facilitação ao suicídio de pessoas vulneráveis e hipervulneráveis, inclusive adolescentes e crianças”

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, disse em nota que a liberdade de expressão não pode justificar práticas que coloquem vidas em risco.

“A liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que colocam vidas em risco. Proteger a vida, a dignidade e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade é um compromisso que exige ação”

Como vai ser o bloqueio

Como a empresa tem sede nos Estados Unidos e não tem representante legal no Brasil, a juíza considerou que uma ordem só para ela pode não bastar. Por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve avisar os provedores de internet e de telecomunicações em até 24 horas, a partir do recebimento da ordem.

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Os provedores precisam bloquear o domínio sanctioned-suicide.net por dois caminhos: a resolução de nomes de domínio (DNS) e os endereços de IP ligados à plataforma. O cumprimento deve ser fiscalizado e informado à Justiça em até 48 horas.

A empresa pode pagar multa diária de R$ 50 mil caso o serviço seja reativado de forma irregular ou se alguém tentar, de propósito, driblar o bloqueio no país. A suspensão é temporária e pode ser revista se a empresa provar que adotou segurança, rastreabilidade e moderação compatíveis com as regras brasileiras.

Situação até agora

Até as 7h20 desta sexta-feira (13), o site continuava no ar. A Anatel ainda não respondeu sobre as medidas já tomadas. O escritório de advocacia apontado como representante da Personal Autonomy LLC nos Estados Unidos também não se manifestou até a publicação.

Com informações de g1 e Metrópoles.

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